Em Pernambuco, estão em funcionamento 388.485 pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de 30 dias.
Segundo o analista do Sebrae de Pernambuco, Luiz Nogueira, a falta de dinheiro, o desconhecimento do mercado e, sobretudo, a burocracia que envolve esse processo são as principais dificuldades para se abrir uma empresa no estado.
“Grande parte do tempo de formalização do negócio é consumido pelo alvará de licença e funcionamento municipal. As atividades precisam comprovar o atendimento a alguns requisitos. Mas, por vezes, o prazo para isso é prolongado”, afirma.
Como solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais, os senadores devem votar nesta semana a MP da Liberdade Econômica (881/2019), que perde a validade em 27 de agosto. O texto já foi aprovado pelo Plenário da Câmara. Na avaliação de Nogueira, a mudança na dinâmica de abertura de micro e pequenas empresas representa um avanço.
“A possibilidade de reduzir em 30% o número de dias investidos na formalização do empreendimento é algo esperado e comemorado porque facilita muito a vida dos empreendedores. Quando eu tenho mais recursos para investir na operação do negócio, eu tenho mais condições de competir no mercado”, completa Nogueira.
Segundo o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), a manutenção das medidas propostas na MP pode gerar oportunidades de trabalho aos 13 milhões de desempregados no país.
“Para isso, é importante tirar essas amarras do Estado. Entendemos que essa medida provisória é boa porque tira a intervenção do Estado em muitos setores, o que vai gerar emprego e melhor condição de trabalho”, afirmou o parlamentar em junho, durante votação na Câmara.
Na avaliação do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), a MP precisa ser aprovada pelos senadores porque “aponta para o futuro”. “O texto trata do abandono dos documentos de papel e da mudança para a era digital. Isso é para que as relações sejam mais transparentes, mais modernas, e nós tenhamos menos burocracia no ambiente empresarial e no empreendedorismo brasileiro. Com isso, o Brasil só tem a ganhar”, considerou Coelho.
Para o especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas, além de diminuir a burocracia, a MP da Liberdade Econômica é um importante passo para a simplificação de negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado.
“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde, absolutamente, ele não é necessário”, pontua.
O que muda
Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
