Recentemente, o sistema jurídico nacional foi protagonista de mudanças substanciais em algumas instâncias, além de estar à frente de uma série de temáticas que suscitaram debates na mídia e na sociedade. A nível estadual, o início de 2020 traz uma mudança de gestão no Tribunal de Justiça de Pernambuco: o atual presidente da instituição, Adalberto de Oliveira Melo, despede-se da função de gestor durante o último biênio (2018-2019) quando, na próxima segunda (3), o TJPE ganha um novo presidente: Fernando Cerqueira, até então corregedor-geral de justiça. Em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco, Adalberto de Oliveira fez um balanço da gestão, elencou suas principais realizações e desafios enfrentados, além de revelar seus projetos profissionais futuros e deixar uma mensagem de apoio ao seu sucessor. Ele destacou dificuldades como recessão orçamentária e déficit de magistrados mas também salientou a série de medidas que possibilitaram a redução da taxa de congestionamento processual.
Principais desafios
Em Pernambuco, como na maioria dos tribunais, o principal deles diz respeito à questão orçamentária. O orçamento do poder judiciário depende do da unidade federativa. De acordo com a arrecadação, o estado tem a disponibilidade para transferir o devido ao tribunal, com base na lei orçamentária, editada anualmente. Quando assumi, tínhamos ainda pendente as nomeações de 25 magistrados concursados além de mais de 200 servidores. O orçamento, em 2018, era de R$ 1,380 bilhão. Por isso, fundamentados nesta necessidade, formulamos um pedido de dotação orçamentária, de suplementação, de modo que este valor foi de R$ 1,740 bilhão em 2019.
Redução da taxa de congestionamento processual
Conseguimos reduzir este percentual de 81,5% para 71,8%, diminuindo o tempo de duração dos processos, arquivando ou baixando 316 mil deles. Conseguimos isto a despeito do sempre insuficiente número de magistrados disponível, por meio de um trabalho de conscientização e cobrança. De acordo com regras estabelecidas pela CNJ, tínhamos, ainda, o prazo de até dezembro do ano passado, para despachar ou julgar processos com atrasos ou sem movimentação por mais de 100 dias. Para isso, adotamos medidas de mediação e conciliação. Em 96 mil sessões, tivemos homologação de 36,7 mil acordos. Além disso, durante a 13ª e 14ª Semana Nacional da Conciliação, conseguimos, em 10 dias, realizar 22,3 mil sessões e ter quase 10 mil acordos homologados, chegando a R$ 65,6 milhões em negociações. Éramos, antes disso, o último colocado entre os 10 tribunais estaduais de médio porte em conciliações e passamos à segunda posição, atrás apenas de Santa Catarina.
Digitalização de processos
No momento, está sendo estudada uma forma de que o Exército Brasileiro possa começar a digitalizar os processos físicos para que transformados em eletrônicos. Ainda há, no Brasil, milhões deles e Pernambuco conta com 3 milhões. A mudança será, inclusive, uma questão de segurança pois, a partir daí, não há a menor possibilidade de que desapareça qualquer peça dos autos.
Déficit de magistrados
Precisaríamos, atualmente, de 150 novos magistrados para que a máquina judiciária tivesse um ritmo um pouco mais célere. Há municípios com déficit mais acentuado e muitas varas com acúmulos de processo. Quando um juiz chega em uma comarca sem magistrado, chega em regime especial de 30, 60 dias ou mais para trabalhar a fim de reduzir ao máximo este acervo. Pernambuco detém uma média de 500 magistrados e não há um para cada comarca. A resolução para isto seria a realização de um concurso público, mas, para o próximo só conseguimos abrir 50 vagas, devido à questão orçamentária.
A questão penal e as audiências de custódia
A questão penal, que deveria ser prioritária, também sofre carência de recursos. O que não pode falhar são as audiências de custódia. Temos que ter sempre magistrados à disposição porque senão a prisão daquele que comete um delito passa a ser ilegal. Nestas audiências, o juiz avalia a legalidade daquela prisão e, em caso de soltura, evita que os presídios recebam mais detentos aumentando a população carcerária. Desde 2015, foram realizadas 40 mil audiências de custódia.
Violência contra a mulher
Durante o biênio, houve o julgamento de 52,6 mil processos de violência familiar e contra a mulher. Foram deferidas 26,7 mil medidas protetivas para mulheres, sendo 1,6 mil durante seis edições da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
Reformas e novos fóruns
Durante o biênio, inauguramos seis novos fóruns nas cidades de Bezerros, Bonito, Canhotinho, Itamaracá, Pombos e Toritama, além do prédio anexo em Lajedo. No total, foram mais de 11 mil metros quadrados de área construída e geração de emprego e renda para 450 trabalhadores. Os investimentos nas ações foram da ordem de R$ 28,4 milhões.
Medalha do Mérito Desembargador Geraldo Campos
Foi com muito prazer que recebi esta honraria oferecida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/TJPE), no dia 29 de janeiro. O desembargador Geraldo Campos foi da nossa geração, embora tenha falecido próximo aos 100 anos. Era uma pessoa muito querida, preparada e inteligente.
Futuro e legado
Após o fim da minha gestão no TJPE, vou trabalhar na Escola Judicial (Esmape TJPE), coincidentemente também por um biênio. Lá, poderei executar muitos projetos ligados ao Direito. Para quem ainda tem energia suficiente e gosta de estudar, é uma oportunidade de realizar um bom trabalho. Tenho curso superior de pedagogia e nunca pensei que um dia ele seria necessário. Ao TJPE, acho que cumpri a função do judiciário de resolver os litígios e levar tranquilidade às pessoas. Ao meu sucessor, Fernando Cerqueira, desejo que tenha sucesso. Ele terá meu apoio em todos os projetos e empreendimentos que realizar.
* TJPE em números –
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é composto por 150 comarcas, onde estão distribuídas 543 unidades judiciárias, além das unidades administrativas. São 52 desembargadores e 500 juízes, totalizando 552 magistrados, além de 6.800 servidores efetivas e 734 comissionados.
*Déficit de magistrados por municípios de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias:
1ª Entrância* (108 comarcas – maioria sertanejos como Floresta, Betânia, São José do Belmonte e Custódia, mas também agrestinos como Pombos e Riacho das Almas e até alguns mais do litoral norte como Itambém): 100
2ª Entrância (41 comarcas – abrange alguns do sertão como Sertânia e São José do Egito, além de outros como Bonito, Gravatá, Ipojuca e Goiana): 28
3ª Entrância (1 – Recife) : 7
*Entrância – entrada, ingresso, em determinada comarca/vara. Quando aprovados, magistrados entram primeiramente nos municípios do agreste e sertão
Diario de Pernambuco
