Entre os dias 13 e 15 de outubro os mutuários que encontram-se com litígios relacionados aos imóveis adquiridos através do sistema nacional de habitação terão um suporte extra na solução dos conflitos, é que o TJPE em parceria com a Asces-Unita realizará o Projeto Piloto I do STJ onde acontecerá o Mutirão de Conciliação no Cejusc, localizado no Fórum Demóstenes Veras em Caruaru, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik Simões, afirma que é uma honra para a instituição dar o pontapé inicial. “O TJPE sente-se agradecido pela deferência em ser o primeiro Tribunal a dirimir conflitos dos SFH. A perspectiva é que mais de 400 mutuários sejam beneficiados com acordos pondo fim às demandas e às insatisfações”, disse o magistrado. De acordo com o coordenador do Nupemec, mais de 490 mutuários do residencial buscam indenizações por vícios de construção nos seus imóveis.
Projeto Piloto em Caruaru
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta sexta-feira (9/10), o Projeto Piloto I de Mediação do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH). A iniciativa tem como objetivo solucionar litígios que versam sobre a apólice do Ramo 66 do SFH através de meios autocompositivos, nesse sentido os mediadores da Câmara Privativa de Conciliação e Mediação-CPCM da Asces-Unita atuarão na mediação dos conflitos acolhidos pela iniciativa do TJPE.
Atualmente, mais de 500 mil pessoas demandam o Judiciário brasileiro devido a questões como falhas de construção, desabamentos e critérios de correção monetária. Dessa forma os atendimentos se darão para os cidadãos que já se encontram com processos em andamento.
A atividade faz parte da operacionalização do Programa 1ª experiência/Empreendimento do Projeto Piloto do STJ, a partir de um procedimento de mediação iniciado no STJ em 2018, no qual ministro aposentado do STJ Aldir Passarinho e Juliana Loss foram designados para atuar como mediadores. A iniciativa é um marco histórico na política de solução consensual do Judiciário.
