Consulta pública para a elaboração das leis orçamentárias de Caruaru termina dia 18 de junho

A Prefeitura de Caruaru lançou, no início do mês de junho, a consulta pública para a elaboração das leis orçamentárias do município. O resultado irá direcionar o planejamento estratégico, tanto do Plano Plurianual (PPA), quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os anos as audiências públicas acontecem na Câmara de Vereadores e em vários pontos da cidade, com a presença da população. Contudo, devido à pandemia, este ano os caruaruenses poderão colaborar enviando sugestões pela plataforma http://fala.caruaru.pe.gov.br, até a próxima sexta-feira (18).

O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas pelos próximos quatro anos da gestão municipal. Trata-se de um instrumento efetivo de planejamento e gestão fundamental para por em prática uma série de ações na cidade. Ele também é conhecido por ‘Programa de Governo’ e, com ele, é possível expressar a visão estratégica da gestão municipal.

Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é elaborada anualmente. O instrumento tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Por fim, a LOA é a lei que define o orçamento anual da gestão. A partir dela, é possível prever os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos públicos. Nela se estabelecem as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte.

Pedro Augusto é jornalista e repórter do Jornal VANGUARDA.

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