A Receita Federal divulgou, ontem, uma nova estimativa de impactos da proposta do Executivo para mudanças no Imposto de Renda de empresas e de pessoas físicas. A revisão prevê um aumento líquido de R$ 6,15 bilhões entre 2022 e 2024 na arrecadação por conta das medidas previstas no projeto de lei enviado ao Congresso no último dia 25, o PL 2337/2021.
Conforme os novos dados do Fisco, o ganho da arrecadação seria de R$ 2,47 bilhões em 2022. Esse saldo seria proveniente de medidas como a tributação de dividendos em 20%, o fim do Juro sobre Capital Próprio (JCP) de acionistas, a redução de 15% para 10% parcelados em dois da alíquota adicional do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a atualização do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Nos dois anos seguintes, o saldo de arrecadação passaria para R$ 1,6 bilhão e R$ 2,08 bilhões, respectivamente.
Esses dados preveem, por exemplo, renúncia de R$ 13,5 bilhões nas mudanças do IRPF em 2022. Enquanto isso, o impacto líquido das mudanças para as empresas seria de R$ 900 milhões, no ano que vem. No documento, o Fisco destacou que é necessário adotar o “princípio de prudência” nas mudanças tributárias propostas para o IR.
Contudo, esses números geraram controvérsias entre especialistas. Eles destacam que os impactos de arrecadação foram novamente subestimados pelo Fisco. Durante a apresentação do projeto, os técnicos do governo haviam dito que o impacto das medidas “seria praticamente neutro”, em torno de R$ 900 milhões. “Os números são ligeiramente diferentes, mas a magnitude envolve números da ordem de R$ 60 bilhões, e a margem de variação é de apenas 3%. Foram correções e ajustes técnicos”, observou o chefe do Centro de Estudos Tributários do Fisco, Claudemir Malaquias. Ele minimizou as críticas recentes, de que a proposta tem fins arrecadatórios. Salientou que uma das mudanças nas estimativas foi a redução de 5% para 4% da alíquota para a atualização dos valores dos imóveis na declaração do IRPF.
Pelos cálculos do coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz Do Amaral, a arrecadação do governo com a taxação de dividendos em 20% e com o fim da dedução dos JCP, se essas regras estivessem valendo em 2021, seria de R$ 90 bilhões, sendo R$ 70 bilhões com dividendos e R$ 20 bilhões com JCP. Contudo, pelas estimativas da Receita, a arrecadação seria de R$ 76,9 bilhões de 2022 a 2024, sem incluir as remessas para o exterior. “Os cálculos do governo estão notoriamente subavaliados. O governo subestima essa previsão de arrecadação com essa proposta. Ela é muito maior do que eles falam”, alertou.
Correio Braziliense
