O deputado José Queiroz (PDT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (14), a aprovação de um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos combustíveis. Acatado na véspera pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 prevê que o tributo de cada Estado seja calculado com base no preço médio do litro nos dois anos anteriores, e não mais nos últimos 15 dias.
“Os governistas alegam que o ICMS contribui para o aumento do combustível. Apesar de votar a favor, a Oposição pontuou que a política de preços de paridade internacional é que eleva o valor do produto”, comentou o pedetista. Ele afirmou que, desde 2016, os derivados de petróleo acompanham as cotações do mercado internacional. “Essa proposta reduz o imposto sobre o consumo momentaneamente, mas essa solução é ineficaz para resolver definitivamente o problema”, ressaltou.
Queiroz lembrou que, em Pernambuco, não houve aumento do preço do combustível neste ano, mas o gás e o óleo diesel tiveram elevação. “A nova regra vai gerar um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres pernambucanos. Reforço, porém, que a iniciativa não tem consistência e que o povo, mais uma vez, está sendo enganado pelo Governo Bolsonaro.”
Ao final do discurso, o deputado lamentou as mais de 600 mil mortes em decorrência da Covid-19, o que coloca o Brasil em segundo lugar no ranking mundial. “Sem a vacinação, a estatística seria bem pior. Mas muitos ainda morrem porque desacreditam da ciência ou porque seguem governantes negacionistas, como é o caso do presidente, que deverá ser punido em razão disso”, concluiu.
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