O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (18/10), demitir o procurador do Ministério Público Diogo Castor de Mattos, membro da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. O procurador pagou por um outdoor para fazer homenagem à operação.
O plenário do CNMP entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa, que é punido com demissão. A votação terminou em 6 votos a 5.
Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá escolher um subprocurador para ajuizar a ação judicial de demissão do procurador.
O outdoor, exposto em Curitiba, tinha a imagem de 10 procuradores integrantes da Força-Tarefa e acompanhada do texto: “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.
Os membros do conselho entenderam que a peça publicitária feriu dois deveres funcionais de membros do Ministério Público. O de desempenhar com zelo e probidade as suas funções e de guardar decoro pessoal.
A decisão ocorre na mesma semana em que a Câmara discute uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a estrutura do CNMP dando mais poder ao Congresso no órgão. Procuradores e promotores são contrários à proposta e afirmam que a interferência fere a autonomia da instituição.
Entidade quer punição de Dallagnol
Nesta-segunda-feira (18/10), os procuradores Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Operação Lava-Jato, e Athayde Ribeiro Costa também se tornaram alvo de uma nova reclamação disciplinar no CNMP.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pede que os dois procuradores sejam responsabilizados por manipular uma delação premiada. Os fatos foram revelados pelo Diário do Centro do Mundo. De acordo com o jornal, os procuradores criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco.
“Todo o debate que ora ocorre no Congresso no âmbito da PEC 5/2021 demonstra a necessidade de que o CNMP demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação ‘lava jato,’ mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público”, diz a ABJD.
Correio Braziliense
