Petista recebe placa por atuação em favor da lei que garante direitos sociais à categoria (Foto: Divulgação)

O deputado federal João Paulo (PT), candidato ao Senado, foi homenageado nesta segunda-feira (30) por representantes dos conselhos tutelares de Pernambuco por sua atuação em favor da aprovação da lei 12.696/2012, que garante direitos sociais aos conselheiros. Representantes da categoria também agradeceram ao petista a destinação de emendas do orçamento para a distribuição de kits aos conselhos.

Depois de entregar uma placa ao deputado, os conselheiros explicaram que antes da lei alguns integrantes dos conselhos não recebiam sequer salários. “A lei definiu a natureza da nossa atividade e o processo de escolha de seus integrantes”, disse Geraldo Nóbrega, representante do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares.

Segundo o representante da Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, os kits – compostos de cinco computadores, geladeira, carro, bebedouro e impressora multifuncional – são fundamentais para o andamento do trabalho realizado pelos conselhos.

Pernambuco possui 325 conselhos tutelares, que atuam no âmbito municipal e são integrados por membros eleitos pela comunidade. Sua função é acompanhar as crianças e adolescentes e decidir em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Em face de seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), os conselhos gozam de autonomia funcional, não tendo qualquer relação de subordinação com órgãos do Estado.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.