Durante os dias de festa do São João, a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Caruaru – Procon – realizará monitoramento e fiscalização aos direitos do consumidor nos restaurantes, bares e barracas existentes nos principais polos da grandiosa festa. O objetivo é evitar condutas vedadas pela legislação consumerista. O Procon Caruaru usa como referência as regras existentes na Lei Federal nº 8.078/1990, na Lei Estadual nº 16.559/2019 – Código Estadual de Defesa do Consumidor, entre outras legislações, e que devem ser cumpridas em sua integralidade pelos comerciantes.
A equipe de fiscalização atua verificando se estão sendo cumpridas as determinações previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre Ministério Público, Procon e demais órgãos atuantes no São João. A equipe do Procon Caruaru verifica se as informações sobre preços de produtos e serviços estão sendo expostas de maneira clara, visível e ostensiva pelos comerciantes, de modo a garantir que o consumidor seja bem informado de seus direitos.
De acordo com a Gerente Jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, deve ser garantido o cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor. “A gente faz esse trabalho de observar se o estabelecimento dispõe do Código de Defesa do Consumidor, se o informativo com os direitos básicos do consumidor (ver anexo) está visível, além de verificar se está sendo disponibilizado o cardápio, com a limitação de preços sugerida (ver anexo), lotação do local, entre outras verificações. A gente realiza essa fiscalização para que o consumidor tenha seu direito resguardado, também na maior festa popular da região”, explicou Cynthia.
A fiscalização é integrada junto a outras secretarias e órgãos da Prefeitura, a exemplo da Vigilância Sanitária, AMTTC, Secop e outros setores. “A equipe vai circular antes e durante a festa, nos principais polos”, adiantou a gerente jurídica, que informou que o Procon disponibilizará um número de whatsapp (9 8384-5909) para que as denúncias sejam direcionadas para a equipe, durante todo o evento”, finalizou Cynthia.
