A Justiça Federal em Pernambuco decretou, nessa segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Cleide Jane Sudário Oliveira, mais conhecida como Jane Povão, de 61 anos, por desvio de verbas federais e apropriação de parte de salários de funcionários.
Ainda na segunda (26), segundo assessoria da Polícia Federal, Jane foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife. Nesta terça (27), foi realizada audiência de custódia pelo Juízo da 36ª Vara Federal/PE, na qual ficou determinado que ela permaneça na unidade prisional.
A ex-prefeita só pôde ser presa porque o prazo para efetuar prisões foi até a segunda (26). É que, em período eleitoral, é estabelecido um prazo para que as pessoas não possam ser presas.
Neste ano, a partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
Denúncias contra Jane Povão
A decisão contra a ex-prefeita prevê cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado decretada após unificação de três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em uma das ações, a ex-prefeita foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), durante convênio da pasta federal com o município de Pombos, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), entre 2010 e 2012.
A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática. Nesse processo, a ex-prefeita foi condenada a seis anos de prisão e ao ressarcimento do dano causado à União – prejuízo aos cofres públicos de R$ 289 mil.
A decisão também estabelece que Cleide ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. De acordo com o MPF, em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.
Na segunda ação penal, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil, originários da conta do Fundeb para o município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura.
Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.
Em 2020, a ex-prefeita também foi condenada após ser denunciada pelo MPF pelo crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.
Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo, a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil.
Ainda de acordo com o MPF, a pena determinada pela Justiça na época, de oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das três penas aplicadas na condenação mais recente. As denúncias foram oferecidas pelos procuradores da república Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.
Eleita com 9.471 votos (67,42%), Jane Povão foi prefeita de Pombos de 2009 a 2012, pelo então Partido da República, atual Partido Liberal.
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