A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alterou o Código Tributário Municipal (CTM), através da Lei Complementar nº 95, de 28 de setembro de 2022. Entre os muitos benefícios, a alteração isenta a cobrança do Imposto Predial Tributário Urbano (IPTU) para novos centros médicos que se instalarem no município, pelo prazo de dez anos.
A medida visa estimular a abertura de novos empreendimentos em Caruaru, incentivando a concorrência e gerando uma maior oferta de serviços médicos a população do município e região, evitando a necessidade de deslocamento para a capital do estado.
Saúde
A alteração tem o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de saúde prestados por particulares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida torna mais atrativa a iniciativa privada para fechar contratos com o poder público, objetivando a oferta de novos serviços cobertos pelo SUS, em Caruaru, evitando que pacientes da região precisem se deslocar para a capital.
Transporte
A redução da alíquota do ISSQN atenderá empresas concessionárias do serviço de transporte público, objetivando o equilíbrio financeiro do sistema público de transporte. A medida viabiliza a possibilidade de maior investimento na frota por parte das empresas concessionárias e consequente melhoria de serviços para a população.
Alvarás
A emissão de alvarás para profissionais autônomos, com menos de dez anos de profissão, também terá redução da taxa para viabilizar a formalização e incentivar o empreendedorismo.
Com a alteração do CTM, o valor cobrado no regime de estimativa passa de 100 UFM para 25 UFM mensais, por profissional. Com a redução do custo, espera-se estimular a abertura de vagas de emprego e fomento de mais negócios.
Os interessados podem ir até à sede da Sefaz, na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário, ou no Posto Avançado da Sefaz, localizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), rua Floriano Peixoto, 85, bairro N. Sra. das Dores (Centro).
