A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a desaprovação da prestação de contas da senadora eleita Damares Alves (Republicanos) ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com a devolução aos cofres públicos de R$ 594 mil que teriam sido gastos sem a devida comprovação. Esses valores saíram do fundo partidário e do fundão eleitoral. A defesa negou irregularidades e afirmou ter apresentado a documentação correspondente.
Esse valor com suspeita de irregularidades corresponde a 15% das despesas totais da campanha, montante considerado relevante para o Ministério Público Eleitoral.
Os recursos foram usados “para adimplir despesas com produção depropaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis, no valortotal de R$ 594.742,74, cuja comprovação está irregular no presente ajuste contábil”. O parecer cita ainda que não há previsão legal do uso de recursos públicos para a contratação de segurança particular em campanha eleitoral.
“De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursosfinanceiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de suaregular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64%do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, escreveu o procurador regional eleitoral Zilmar Drumond.
Após ter sido acusada de irregularidades, a defesa de Damares apresentou ao TRE uma nova documentação, apontando que seriam os respectivos comprovantes das despesas cobradas pelo órgão, e pediu a aprovação das suas contas.
“Conforme se verifica, a presente prestação de contas eleitorais (…) foi pautada na lealdade, no equilíbrio, na transparência e na boa-fé, comprovando a entrada e a saída de todos os recursos financeiros recebidos na campanha eleitoral de 2022”, escreveu a defesa na manifestação.
