Investir ou fazer uma contribuição extra na Previdência Privada antes do final do ano é uma oportunidade para pagar menos Imposto de Renda em 2023. Além de garantir uma aposentadoria financeiramente tranquila, ao aportar recursos neste tipo de fundo é possível, também, reduzir o valor pago no IR ou, até mesmo, aumentar a restituição recebida da Receita Federal.
Existem dois tipos de planos: o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) — utilizado por 90% dos investidores brasileiros — e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), recomendado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. No caso da segunda opção, o contribuinte só paga o imposto sobre o investimento no momento de resgatá-lo.
O diretor técnico da Federação Naciona das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Wilson Gimenez, explicou como conseguir a dedução. “Contribuindo para um plano PGBL, ao longo de um determinado ano, e na hora de fazer o Imposto de Renda referente a esse ano, você tem a possibilidade de abater em até 12% do valor da base de cálculo do imposto. Então, se você contribuiu muito, o limite é 12% da base de cálculo. Não é 12% do imposto devido, é 12% da base de cálculo para depois você calcular o imposto”, afirmou.
Por exemplo, se ao longo do ano o trabalhador tiver ganhado R$ 100 mil durante o período, pode aplicar R$ 12 mil na previdência e deixar essa quantia fora do alcance do Leão. Ou seja: a Receita Federal fará o cálculo do imposto devido em cima de
R$ 88 mil, isso sem contar os outros gastos dedutíveis que podem ser inseridos, como despesas com educação, saúde e dependentes.
Os planos de previdência são ajustados de maneira personalizada, o que permite a você escolher o melhor tipo de tributação. Enquanto a tabela progressiva tem alíquotas de até 27,5%, a regressiva começa em 35% e diminui com o passar do tempo. Dessa forma, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menores são as incidências de juros.
Gimenez detalhou a principal diferença entre a modalidade VGBL e PGBL no momento de fazer a declaração: “O VGBL é lançado na declaração de bens, como se fosse um investimento. O PGBL, é lançado na ficha de pagamentos efetuados, onde você lança despesas médicas, todas as questões que podem ter dedutibilidade, as contribuições feitas no ano vão nessa ficha”. A redução na base de cálculo é realizada automaticamente pelo sistema da Receita, a partir do momento que o contribuinte informa as suas contribuições.
O PGBL torna-se ainda mais vantajoso quando o contribuinte opta pela tributação regressiva e deixa o dinheiro aplicado por, no mínimo, 10 anos, já que neste tipo de fundo o imposto recai sobre o investimento só no momento de resgatá-lo. Se o investimento foi feito com objetivo de longo prazo, ao optar pela tabela regressiva de tributação, é possível chegar a uma alíquota de 10%. Em outras palavras, funciona como um adiamento do imposto para daqui a muitos anos, sendo possível pagar menos de 50% do que seria desembolsado hoje.
“A previdência privada é recomendada para pessoas que não querem depender exclusivamente da previdência social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e querem ter uma fonte de renda no momento da aposentadoria. Então, basicamente, é recomendada para esses contribuintes. Mas, a previdência no modelo PGBL proporciona essa vantagem da dedução no Imposto de Renda”, destacou o especialista em tributos e impostos e sócio do Grupo Crowe Macro, Daniel Nogueira.
Desvantagens
Apesar dos benefícios, nem sempre a previdência privada pode ser a melhor opção quando o objetivo é a dedução fiscal, segundo especialistas. Isso porque o contribuinte pode acabar pagando mais. É preciso atenção ao escolher e manter um plano para não pagar taxas de administração muito altas. E também é importante não ultrapassar o limite dos 12% ao investir no PGBL. Caso contrário, o valor depositado a mais será taxado na declaração de Imposto de Renda e também sofrerá tributação no momento do resgate.
De acordo com Nogueira, tudo depende da escolha do cliente no momento em que for realizar a aplicação. “No modelo regressivo e no modelo progressivo, ele pode pagar mais ou menos imposto no momento do resgate, dependendo de quanto tempo esse dinheiro vai ficar aplicado. Então, tem uma série de variáveis que o contribuinte tem que prestar atenção, para que isso pode se tornar uma desvantagem para ele.”
No entanto, os principais erros podem estar relacionados ao modelo de declaração adotado. A regra de bolso indica que o PGBL é adequado para quem faz a declaração no modelo completo. Nesse caso, as contribuições podem ser deduzidas da renda tributável anual, proporcionando um pagamento menor de IR, ou uma restituição maior. A contrapartida é que, ao resgatar o dinheiro do plano, o imposto incide sobre todo o valor acumulado — ou seja, sobre as contribuições e os rendimentos. Uma simulação feita pela fintech Onze apontou que erros na declaração podem levar o contribuinte a pagar até 85% a mais Imposto de Renda do que deveria.
Segundo o diretor técnico Fenacon, isso pode “comer” as vantagens dos planos de previdência. “Para aquela pessoa que pretende contribuir com o plano de previdência privada, é importante ir atrás de planos confiáveis, com uma boa reputação, que também não têm muitas taxas de administração, pois isso acaba comendo os rendimentos. O momento de fazer a declaração detalhada também é muito importante, para que não haja inconsistências”, aconselhou Gimenez.
Educação financeira
Apesar de o mercado de previdência aberta ter mais de R$ 1,16 trilhão investidos, representando 15,6% do total dos fundos de investimento no Brasil, os planos de previdência ainda são pouco utilizados pelos brasileiros. De acordo com o Relatório RAIO X Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) de 2022, apenas 3% dos aposentados utilizam os planos de previdência como parte do sustento e 5% planejam utilizar a previdência como estratégia de aposentadoria.
Para o especialista de previdência e seguros da Warren Investimentos, Danilo Carrillo, falta conhecimento e educação financeira para que a aplicação se popularize. “É pouco utilizado porque falta, para muitas pessoas, uma educação financeira. Isso precisa chegar ao público, de maneira geral, de modo mais claro, para que entendam as vantagens e passem a fazer uma projeção para o futuro e também ter vantagens agora, com a redução de imposto”, disse.
Além disso, o especialista também lembrou que é preciso adequar este tipo de investimento a longo prazo à sua realidade. “Outra barreira é a capacidade de poupar dos brasileiros, principalmente nas classes sociais mais baixas, que impede que sejam priorizados os investimentos de longo prazo. Mas, sendo possível, é importante tentar começar uma cultura de poupança”, acrescentou.
