Projeto de lei de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB) quer fazer com que empresas fornecedoras ou intermediadoras de serviços de delivery e de transporte de passageiros por aplicativos e plataformas digitais instalem, de forma obrigatória, em Pernambuco, pontos de apoio para entregadores e motoristas de veículos.
Os pontos deverão ter, segundo o projeto:
– sanitário masculino e feminino
– chuveiros individuais e vestiários
– salas para apoio e descanso, com acesso gratuito à internet sem fio e pontos de recarga para celulares
– espaço para refeição
– estacionamento e bicicletário
Tais locais deverão ser disponibilizados, caso a lei seja aprovada, de forma proporcional à população do município. O texto pede que seja instalado um ponto de apoio adicional para cada 250 mil habitantes, com a mesma infraestrutura.
Ou seja, no Recife, com população estimada em 1.494.586 habitantes, por exemplo, segundo a prévia do último censo do IBGE, deveriam ser colocados cinco pontos.
Espaços semelhantes existem no Distrito Federal desde o final de 2020. Outras cidades e estados também pretendem obrigar a instalação dos pontos através de medidas legislativas.
O projeto também determina que “a construção, manutenção e funcionamento dos pontos de apoio deverão ser garantidos pelas empresas fornecedoras ou intermediadoras, sem cobrança aos entregadores e condutores de veículos de qualquer taxa, contribuição ou montante adicional”.
Em caso de descumprimento da eventual lei, as empresas estariam sujeitas a multas e até suspensão da operação em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, a deputada Gleide Ângelo defende que o projeto “objetiva dar mais qualidade e dignidade ao trabalho dos entregadores e motoristas de aplicativos que atuam em Pernambuco. Além de todos os riscos que enfrentam no exercício da profissão, eles ainda têm que lidar com o ambiente tóxico do trânsito, a exposição a altas temperaturas, a violência urbana, a jornada de trabalho exaustiva, a exposição a doenças infectocontagiosas, os gastos com a manutenção do veículo e das bicicletas e o elevado preço dos combustíveis”.
“Em contrapartida, pouco é oferecido a eles pelas empresas a quem prestam serviços direta ou indiretamente. Existe a falácia de que esses trabalhadores ganham tanto quanto produzirem, como se isso fosse uma saída para a independência financeira e um melhor padrão de vida. Na prática, a realidade é outra”, completa a parlamentar.
O projeto será apresentado em comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Caso seja aprovado nos grupos, seguirá para votações na Casa para posterior sanção da governadora.
Folhape
