O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O colegiado foi extinto em 2019, no primeiro dia do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na cerimônia que marcou o retorno do colegiado, ficou claro que o ritmo dos trabalhos terá de ser acelerado para cumprir uma promessa de campanha — de fazer com que todo brasileiro tenha garantida três refeições por dia.
“Estamos há 59 dias no governo, ou seja, não temos mais quatro anos pela frente. Temos três anos e 10 meses de governo e vamos logo mais completar 100 dias. Precisamos apresentar ao Brasil o que vamos fazer, de verdade, nesses próximos quatro anos. Porque precisamos fazer muita coisa com mais rapidez, mais competência e mais resultados. Não há tempo para ficarmos brincando de governar”, cobrou Lula.
O presidente comentou o paradoxo alimentar no Brasil. Um dos maiores produtores de gêneros alimentícios do mundo, o país enfrenta graves problemas de segurança alimentar. “Se neste país produzimos alimentos demais e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria para que outro pudesse comer um pouco. Se estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo, alguma coisa está errada”, salientou o chefe do Executivo.
O Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. Mas, após dois anos de pandemia, retornou em níveis preocupantes em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na solenidade no Palácio do Planalto, Lula disse querer debater com pequenos e médios produtores o programa Mais Alimentos, que visa auxiliar no fomento e desenvolvimento da produção agrária. “Se você só está colhendo uma saca de feijão, vamos ajudar a colher duas. E vamos garantir que se as pessoas produzirem não vão perder. O governo vai comprar o excesso para que a gente distribua onde precisa”, garantiu.
Lula defendeu, ainda, o retorno da política do preço mínimo, um valor-referência para agricultores, visando assegurar uma rentabilidade mínima da produção. A medida, segundo o presidente, garantiria que não haveria prejuízos em casos de “super safra”.
Estrutura
Criado durante o governo Itamar Franco, em 1993, o Consea foi substituído pelo programa Comunidade Solidária durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, no primeiro mandato de Lula, foi restabelecido. Mas Bolsonaro revogou todas as atribuições do colegiado.
“Desmancharam a estrutura legal que existia, mas muita gente que participava do Consea pelo Brasil afora continuou lutando, organizados, tentando combater a fome”, observou o chefe do Planalto.
A nutricionista Elisabetta Recine foi nomeada mais uma vez presidente do Consea — tinha presidido entre 2017 e 2018. Farão parte do colegiado representantes dos ministérios do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Casa Civil, Agricultura e Pecuária, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Educação, Fazenda, Igualdade Racial, Integração e Desenvolvimento Regional, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Cidades, Mulheres, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Direitos Humanos, Secretaria-Geral da Presidência da República, da Gestão e da Inovação em Serviço Público, Pesca, Previdência e Povos Indígenas.
