O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) propõe uma reformulação na estrutura do Comitê de Política Monetária (Copom). Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP-45/2023), o parlamentar declarou que o objetivo é proporcionar mais transparência e segurança jurídica ao órgão.
Dentre as alterações, o projeto propõe que o ministro da Fazenda seja o novo presidente da instituição e que o comitê passe a ser integrado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; pelo presidente do Banco Central do Brasil; e pelo secretário do Tesouro Nacional. Atualmente, o Copom é integrado por nove integrantes do Banco Central – a reformulação, portanto, segundo o deputado, proporcionaria maior participação social nas decisões do comitê.
“Hoje, as regras do Copom são feitas mediante circular do Banco Central e nós queremos que tais regras estejam previstas em lei. Vale ressaltar que o objetivo da nossa proposta não é interferir na autonomia do Banco Central, mas garantir maior segurança jurídica de algo tão importante para a economia do país. A Constituição Federal exige que o órgão seja criado e regulado por lei complementar e assim estamos fazendo”, explicou Eduardo.
