Duas viagens – a do presidente Lula ao Reino Unido e a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos Estados Unidos – provocaram um novo adiamento da discussão e votação do arcabouço fiscal. Estava na pauta da Câmara para a próxima quarta-feira, mas ficou para o dia 16.
O Governo perde, assim, mais uma semana. E pode se complicar na semana do dia 16, caso saia do papel a CPMI do 8 de janeiro, que ainda sequer tem seus dirigentes. Em entrevista, ontem, ao site Poder360, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que as travas previstas na nova regra fiscal são mais eficientes do que criminalizar o descumprimento de metas.
Segundo ele, o dispositivo está “alinhado com o que se faz no resto do mundo”. “A punição econômica é muito mais efetiva do que a punição criminal, que enseja metas frouxas e fáceis de serem cumpridas e que não colocavam o país necessariamente numa trajetória de sustentabilidade”, disse.
Nenhum outro país do mundo relevante criminaliza a política fiscal, conforme destacou Mello. Ele também afirmou que o novo marco fiscal tem “metas ousadas”. “Todo mundo que está olhando o nosso arcabouço fala: ‘as metas de resultado primário que a Fazenda estabeleceu são ousadas’, e são mesmo. E o que permitiu nós termos metas ousadas foi exatamente a reconstituição do sistema de incentivos e punições alinhado com o que se faz no resto do mundo”.
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