De autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD), foi promulgada, no último mês de junho, a Lei 18.192/2023, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para ações de recuperação, proteção e desenvolvimento das bacias hidrográficas de Pernambuco. De acordo com o texto da matéria, o objetivo é alavancar instrumentos de financiamento para preservação de recursos naturais em todo o território pernambucano.
Apresentado em 28 de fevereiro, o projeto se tornou lei pouco mais de três meses depois. A partir da disponibilização de parte das verbas do fundo, o autor afirmou ao Diario de Pernambuco que vai ser possível elaborar estudos que, efetivamente, possam contribuir para o controle, conservação e recuperação de regiões “que têm sido deterioradas ao longo os anos, permitindo assim melhor uso dos recursos hídricos”.
“A lei é mais um instrumento para que o Poder Executivo viabilize mais recursos para os cuidados dessas bacias hidrográficas, tão importantes para Pernambuco. O Fundo Estadual do Meio Ambiente, antes dessa nova lei, não acolhia as demandas referentes à hidrografia do estado. E agora, essa seara ambiental está mais protegida e amparada”, disse o parlamentar. “A água é essencial não só para a vida, mas também para a economia em diversos sentidos, possuindo, portanto, imenso valor social e devendo ser sempre preservada”, acrescentou.
Ferraz ainda destacou o valor do recurso natural para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas em diversos setores da sociedade. “É de fundamental importância para nós, assim como também para os animais e a natureza. Cabe ao Governo de Pernambuco, portanto, ser mais atuante, por meio do financiamento de ações para a preservação das bacias, sendo necessária a participação da sociedade civil e dos municípios”, finalizou.
Fema
O Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) de Pernambuco constitui instrumentos para financiar e incentivar planos, programas ou projetos que tenham o objetivo de controle, a preservação, a conservação e/ou a recuperação do meio ambiente, a fim de elevar a qualidade de vida da população e o bem viver, e de garantir a sustentabilidade ambiental no estado de Pernambuco. O Fema faz parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e conta com o auxílio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Diario de Pernambuco
