As emendas feitas pela deputada Delegada Gleide Ângelo à Lei Orçamentária Anual 2024 para o incremento na segurança pública do Estado foram inseridas no relatório final da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da ALEPE. Agora, as medidas estarão em votação na sessão plenária desta terça-feira (05), a partir das 14h30.
A delegada apresentou diversas emendas para relocação de cerca de 80 milhões de reais para a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Penal. As emendas já haviam sido aprovadas no relatório parcial da Comissão de Finanças e na sessão dessa segunda (04/12) foram incluídas e aprovadas no relatório final da referida Comissão: “Na Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo executivo, havia muito investimento financeiro em estrutura e criação de novas unidades prisionais, mas não havia nenhum valor destinado ao investimento humano, ou seja, para a contratação de pessoal. Há uma diretriz das Nações Unidas assegurando para que haja um policial penal para cada grupo de cinco detentos. Entretanto, aqui no Estado, há uma média de 33 presos para cada policial penal. Como é possível ampliar o número de vagas carcerárias, sem investir em profissionais para a segurança? A Polícia Penal é um braço importante da segurança pública”, pontuou.
A Delegada também teve aprovadas cerca de 10 milhões de suas emendas parlamentares para a reforma e ampliação da Academia de Polícia da Polícia Civil do Estado. “É uma responsabilidade muito grande, pois é na Academia que começa a formação do policial civil que vai lidar com a sociedade. Na Acadepol é repassado aos futuros policiais as técnicas existentes no país em todas as áreas, sejam teóricas, onde aprendem sobre direitos humanos, policiamento comunitário, ou mesmo aquelas práticas essenciais para o dia-a-dia do policial civil, como defesa pessoal, uso de técnicas letais e tiro”, explicou.
PLENÁRIA — O orçamento completo da LOA 2024 será votado pelos deputados nesta tarde em sessão plenária. No total, foram aprovados cerca de 49,5 bilhões, valor 9,68% maior em relação ao valor deste ano, e podem garantir ações do Executivo em áreas diversas, como segurança pública, saúde e assistência social, por exemplo. “A votação e aprovação desse orçamento comprova o protagonismo e a importância da Assembleia Legislativa, que tem o olhar voltado para todos os cidadãos e cidadãs. Agora, sua plena execução depende apenas da vontade política do Governo do Estado, já que estamos garantindo a ele o orçamento necessário para os investimentos necessários em nossa sociedade”, conclui a Delegada.
