O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebe, nos dias 5 e 6 de setembro, a nova edição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que será realizado na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), tem como objetivo o estabelecimento de estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.
Com base em dados relativos a junho deste ano, de 801.720 processos pendentes de solução na área de saúde no país, Pernambuco concentra o total de 32.429. Destes, 40% – 13.478 – são processos na área de saúde pública; e 60% – 19.981 – ações na área de saúde suplementar. Só em 2023 o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu 13.171 novos processos relativos à saúde.
Com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, será promovido, na sexta-feira (06/09), o seminário “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde”, no Auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva. Estarão presentes a conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira, o coordenador do Comitê de Saúde de Pernambuco, desembargador Stênio Neiva Coelho, a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, e o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Leonardo Asfora.
Em seguida, serão promovidos três painéis sobre os temas: “Desafios da Saúde Suplementar”, “Mapa da Judicialização da Saúde no Estado de Pernambuco”, e “Judicialização da Saúde”. À tarde, magistrados(as) e membros(as) do Núcleo de Assistência Técnica em Saúde (NATJus) participam de oficinas no Auditório Des. Itamar Pereira da Silva.
Confira AQUI a programação completa.
SOBRE O FONAJUS – O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fonajus) foi criado pela Resolução CNJ Nº 107/2010 e tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar.
O Programa Fonajus Itinerante busca promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ Nº 530/2023.
A iniciativa já foi realizada, neste segundo semestre, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Nos próximos meses, o Fonajus Itinerante chega aos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), do Rio de Janeiro (TJRJ), do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e da Bahia (TJBA), e nos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2) e da 1ª Região (TRF1).
LANÇAMENTO – Na quinta-feira (05/09), a programação inclui reuniões institucionais, que contarão com as participações de representantes do TJPE e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que integram o Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco, coordenado pelo desembargador Stênio Neiva Coelho, e o lançamento do livro “O TJPE na Pandemia da Covid-19”, editado pelo Centro de Estudos Judiciário (CEJ) do TJPE, às 14h, na sala Fofo, localizada no 3° andar da Esmape.
INICIATIVAS NO TJPE – O Comitê Estadual de Saúde, instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em julho deste ano, busca melhorias na prestação de serviços à população no contexto da judicialização da saúde. Atualmente o grupo é composto pelo TJPE, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Procuradorias-Gerais do Estado e do município de Recife, Defensorias Públicas do Estado e da União, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, da Advocacia Geral da União, das Secretarias de Saúde do Estado de Pernambuco e do município de Recife, do Procon, do Conselho Regional de Medicina e da Academia Pernambucana de Medicina.
Compete ao comitê estabelecer o Plano Estadual para Execução da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que conta com 12 eixos de atuação, divididos em ações que deverão ser realizadas em curto, médio e longo prazo, e permanentes. Acesse AQUI.
No dia 25 de julho deste ano, foi inaugurado, em uma parceria do Núcleo de Conciliação (Nupemec) e do Centro de Saúde do TJPE, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (Cejusc-Saúde), no Recife. A unidade busca solução consensual de conflitos no âmbito processual e pré-processual, envolvendo direitos disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação.
O TJPE criou, ainda, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde da Infância e Juventude. Com a iniciativa, o Poder Judiciário estadual visa atender de forma mais ágil às ações individuais ou coletivas em que haja pedido de medicamentos e de tratamentos médicos para crianças e adolescentes em que a parte contrária seja uma pessoa jurídica de direito público.
