O vereador Antonio Carlos (DEM), líder da oposição na Câmara Municipal de Caruaru, encaminhou um ofício, ontem (01), ao presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD), confirmando o recebimento do novo texto do Projeto de Lei nº 6.940/2015, enviado pela prefeitura, tratando da transferência da Feira da Sulanca, e solicitando parecer jurídico à Procuradoria da Casa.
“Por se tratar de matéria de grande relevância e interesse público, e ainda dispor de regime de concessão de patrimônio público, fiz essa solicitação para que a Procuradoria Jurídica da Câmara se manifeste, em tempo hábil, sobre a admissibilidade ou não do projeto, para que seja atestada a constitucionalidade da proposta do chefe do Executivo”, explicou o vereador.
O projeto de lei, com a nova redação, será reapresentado em reunião extraordinária convocada pelo presidente Leonardo Chaves para esta quinta-feira (02), às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Caruaru. Depois de apresentado, o PL segue para as comissões parlamentares para análise e parecer, para só depois ser encaminhado para votação em plenário.
