Ministro Lewandoski, Marco Aurélio Mendes e Gilmar Mendes. Foto: Lula Marques/Agência PT
Do Blog de Jamildo
Após uma sessão que se estendeu por toda a tarde, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para esta quinta-feira (20) o julgamento do recurso que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. A análise da matéria retorna com a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes.
Com o intuito de aprofundar o assunto, os ministros ouviram entidades interessadas em opinar sobre o tema -o chamado “amicus curiae”. Foram ouvidas seis entidades a favor da descriminalização e cinco contra, cada uma com direito a meia hora de exposição.
A decisão deve interferir diretamente em pelo menos 248 processos que aguardam uma definição do tribunal sobre o caso, consolidando um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.
O julgamento sobre a criminalização do porte de drogas tem como base um recurso que chegou à Corte mais alta do país em 2011, em decorrência de um flagrante de maconha, dois anos antes, dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).
A partir desse episódio, o STF analisa se é ou não constitucional artigo da Lei Antidrogas que criminaliza o porte de entorpecentes. Três ministros ouvidos pela reportagem avaliam que a tendência do tribunal é descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.
