Os pesquisadores e entidades ligadas à pesquisa estão mais perto de conseguirem importar bens e materiais necessários a seus estudos com a aprovação por unanimidade, ontem (11), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 297/2015, do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE). O PL facilita os trâmites na aduana e isenta de taxas os produtos na Receita Federal e na Anvisa.
Segundo Coutinho, o atual cenário dificulta o desenvolvimento da pesquisa no País, por isso a importância do projeto. “Além do limitado orçamento destinado à ciência, o valor destes produtos no Brasil acaba sendo, em média, três vezes maior quando comparado ao valor pago por pesquisadores nos EUA e na Europa”. O parlamentar também ressalta como entrave à produção científica o tempo gasto para o recebimento dos produto. No Brasil, enquanto a espera chega a três meses, em outras partes do mundo essa entrega é realizada em até 24 horas.
“Este Projeto de Lei, apresentado pelo ilustre Deputado João Fernando Coutinho, tem alta relevância para País. A proposta pode significar uma contribuição para a definitiva resolução dos problemas que o Brasil enfrenta para fomentar aqui a pesquisa e o desenvolvimento de inovações que possam nos colocar em um lugar, no cenário mundial, mais condizente com nossas possibilidades e necessidades”, destaca o relator do projeto na CSSF, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Barbosa apresentou algumas modificações ao PL, por meio de um substitutivo. “Nele (substitutivo) está previsto que as importações deverão ser processadas da maneira mais simplificada e célere possível, livres de taxas de qualquer natureza, independentemente do valor declarado, e desde que realizadas pelo CNPq ou pesquisadores, entidades sem fins lucrativos e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) de base tecnológica, previamente cadastrados pelo CNPq”, explica.
