Do Congresso em Foco
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, aceitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou nesta sexta-feira (18) a liminar que suspendia os efeitos da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Desta forma, o petista pode iniciar suas funções como integrante do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff.
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula, formalizada quinta (17) em ato solene no Palácio do Planalto, como ministro-chefe da Casa Civil. Em seu despacho, a magistrada acata ação popular ajuizada pelo advogado Thiago Schettino Godim Coutinho.
Na deliberação, Regina Coeli diz que a indicação da presidente Dilma Rousseff configura prática ilegal e “desvio de finalidade”, uma vez que serviu, em seu entendimento, para dar a Lula o chamado foro privilegiado – prerrogativa assegurada a ministros, que passam a ser alvo de investigação apenas no Supremo Tribunal Federal. Em um dos áudios divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro na quarta-feira (16), Dilma e Lula conversam ao telefone sobre um termo de posse a ser usado “em caso de necessidade”.
