Se acolhido, o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, seria uma condenação sem crime, afirmaram os três juristas ouvidos nesta terça-feira (3) na Comissão Especial. A denúncia em exame, disseram os especialistas, fere a ordem jurídica estabelecida. Foram pouco mais de 12 horas seguidas de debates.
Falaram aos senadores o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère e os professores Geraldo Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, convidados pelos aliados do governo. Os três especialistas foram unânimes em afirmar que não há crime de responsabilidade nos decretos de suplementação orçamentária ou nos repasses do Plano Safra, bases da acusação contra a presidente.
” Não há fraude fiscal, não há prova alguma de crime de responsabilidade, não há causalidade entre crise econômica, decretos de crédito e Plano Safra”, disse Geraldo Prado.
Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado manifestou sua confiança de que os senadores não permitirão que o processo seja “mero pretexto” para o afastamento. Para ele, não basta que a totalidade dos senadores queira votar contra a presidente da República se não houver crime de responsabilidade cometido por ela.
Em resposta ao relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), Prado afirmou que, para impeachment, em regime presidencialista, é preciso haver atos comprovados do presidente contra a ordem pública. Caso contrário, disse, serão aspectos de viés eminentemente político, devendo ser controlados e cobrados pela via política tradicional, que são as urnas.
“Se não há um atentado a bem jurídico, que é uma conduta intencional, não se pode questionar, por essa via, a responsabilidade política do presidente”, argumentou o jurista.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.