Os moradores de Caruaru e região passarão a contar, ainda neste semestre, com os serviços do Proendividados, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O programa de tratamento, acompanhamento e resolução consensual de conflitos envolvendo consumidores superendividados funcionará gratuitamente, a partir de parceria entre o Poder Judiciário do Estado e a Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (Asces). A chegada das ações ao município foi assegurada com a assinatura de termo aditivo de convênio já existente entre as duas instituições. É a segunda comarca a contar com o serviço, que tem mostrado resultados exitosos no Recife desde a sua criação, em 2011.
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o reitor da Asces, Paulo Muniz, assinaram o termo na última sexta-feira (29/5), no Palácio da Justiça, no Recife. O aditivo prevê a implantação de uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, na qual funcionará a Seção Especializada de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados). A unidade funcionará na Avenida Portugal, 584, Bairro Universitário.
Tratamento, acompanhamento e resolução amigável de litígios oferecidos pela seção especializada preveem, entre outras ações, a avaliação das dívidas e da situação financeira dos consumidores enquadrados nesse perfil; a assistência e o acompanhamento dos consumidores compulsivos e superendividados, desde que assim se reconheçam e demonstrem interesse em participar; a renegociação das dívidas desses consumidores com todos os seus credores, em conformidade com suas possibilidades financeiras e, ao mesmo tempo, assegurando sua própria subsistência e de seus dependentes.
“A vantagem dessa solução é que ela implica custo zero, não cobra custas, é realizada em ambiente neutro e homologada por juiz. As empresas têm todo o interesse em participar e o consumidor também. Além disso, evita-se que mais demandas cheguem ao Poder Judiciário, contribuindo para agilizar a Justiça”, explica o juiz coordenador do Proendividados, Breno Duarte.
Na avaliação do presidente da Corte Estadual, serviços como o Proendividados mostram-se cada vez mais necessários diante do atual momento de adversidade econômica no Brasil, reforçando o papel do Poder Judiciário no enfrentamento desta crise. “Nosso serviço é diferenciado porque não apenas visa fazer com que credores e devedores renegociem a dívida, mas também envolve orientações e palestras para incentivar o consumo responsável, evitando que cidadãos sejam excluídos das relações de consumo”, evidenciou Leopoldo Raposo.
Para o reitor da Asces, a ampliação da parceria entre a instituição de ensino e o Tribunal, que já conta com iniciativas como o Fórum Universitário e o programa Escola Legal, atende a uma necessidade antiga de Caruaru e região. “Sabemos que Caruaru tem vocação comercial e de serviços, por isso o Proendividados prestará um atendimento essencial ao público. Além disso, a parceria vai aprimorar a formação dos estudantes de direito da Asces, que exercerão práticas voltadas para as necessidades da comunidade.”
