Por Maurício Assuero
O déficit de R$ 96 bilhões de reais passou para R$ 160 bilhões, segundo o ministro do planejamento. Ele pode tornar-se maior porque ainda não se tem a amplitude de todos os gastos realizados e/ou empenhados visto que o governo interino só tem uma semana de ação. No bojo das complicações tem a questão da previdência que, no modelo atual, é insustentável em qualquer horizonte de prazo que se conceber (curto, médio ou longo). Reforma da previdência é prioridade zero.
O modelo previdenciário atual se baseia naquilo que os economistas chamam de modelo de gerações superpostas. Os recursos para pagar aposentadoria dos trabalhadores não saem da poupança que eles fizeram ao longo de 35 anos de contribuições, simplesmente porque esta poupança não mais existe. Esta poupança esta sendo usada para pagar os aposentados de hoje e os aposentados do futuro serão pagos com o recolhimento da população economicamente ativa do futuro e assim vai. É muito claro que se a taxa de crescimento da população inativa for superior a taxa de crescimento da população economicamente ativa, a conta não vai fechar nunca porque a quantidade de pessoas que estão indo para a inatividade é maior do que a quantidade de pessoas que estão ingressando no mercado de trabalho. Este problema se junta a outros tão graves quanto.
As atividades informais, a priori, não geram contribuição previdenciária. Isso é ruim para o sistema e também para o trabalhador. Surgiram alternativas como o MEI – Micro Empreendedor Individual que pretende qualificar pessoas inseridas neste contexto como contribuintes previdenciários, no entanto, os efeitos são menores em termos de escala. Adicione-se o fato de os benefícios pagos aos inativos estarem atrelados ao salário mínimo e ter-se-á, a cada ano, uma elevação no custo devido a política de reajuste do salário mínimo.
Então a questão deixa de ser apenas a fixação de uma idade mínima para se aposentar (vale lembrar que atualmente tem a regra do 85/95). Um trabalhador que iniciou sua vida profissional com carteira assinada aos 18 anos de idade e que trabalhou durante 35 anos, pode requer sua aposentadoria aos 53 anos. Qual o problema? Nenhum, pois ele cumpriu a regra. O que o governo quer, na verdade, é que o esforço para equilibrar as contas da previdência seja colocado no ombro da sociedade. Quem começou a trabalhar com 18 anos, esteve ausente da família, por exemplo, nos bons momentos e, me parece, que é um direito querer aos 53 se fazer mais presente em casa, na vida dos filhos, etc.Focar uma idade mínima é tecnicamente importante, mas não é a solução.
