Toda criança tem direito ao aleitamento materno, mas a fruição desse direito em locais públicos tem colocado muitas mães em situação de constrangimento. Motivados por fatores culturais ou pela ignorância, alguns estabelecimentos chegam a “gentilmente” convidar nutrizes no ato da amamentação a se comporem, cobrindo o seio desnudo, situação considerada pelos desinformados como um ‘atentado à moral e aos bons costumes’.
Pensando nisso, o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) apresentou e teve aprovado um projeto de lei, na reunião pública desta semana na Câmara Municipal de Caruaru, dispondo sobre o direito ao aleitamento materno. Pelo projeto, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações está sujeito a multa. “Independente da existência de áreas segregadas para isso, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho”, defende o vereador, no texto da propositura. “O leite materno possui um grande papel que é o fortalecimento da imunidade dos bebês, além de ser o alimento mais adequado e prevenir doenças futuras, mas, o mais importante, é que contribui para o desenvolvimento emocional do bebê, porque há uma forte ligação com a mãe que o amamenta, que transmite segurança e carinho”, justifica Heleno.
Com a aprovação do projeto de lei em duas discussões, o texto segue para a sanção do prefeito José Queiroz (PDT).
UTI neonatal – Além do projeto de lei sobre o direito ao aleitamento materno, Heleno do Inocoop teve aprovadas outras duas proposituras – uma indicação direcionada ao governo do Estado e um requerimento para a prefeitura – solicitando a construção de uma maternidade de grande porte com UTI neonatal. “Pelo meu conhecimento, as maternidades do município – a Casa de Saúde Bom Jesus e a Fusam, operada pelo Estado, não possuem UTI neonatal. Não é justo uma cidade do porte de Caruaru, com mais de 360 mil habitantes, fora a população que vem de outros municípios, e as mães terem que passar a noite inteira e, quando for de madrugada e até no outro dia, os médicos falarem que elas não podem ter os seus bebês lá, porque está lotado, daí colocam para Vitória, Bezerros e outras cidades”, argumentou o vereador, que acredita na boa vontade dos governos municipal e estadual em acolherem suas proposituras e trabalharem para a realização delas. “O investimento necessário para essa demanda só basta querer, porque quando o gestor quer fazer o melhor para o povo não existe crise, o nosso estado tem uma alta arrecadação”, concluiu Heleno do Inocoop.
