Do Congresso em Foco
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, condenou a 43 anos de prisão, ontem (3), o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, enquadrado nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e interferência indevida nas investigações. Almirante reformado, Othon é réu em ação penal sobre esquema de desvios durante a construção da usina nuclear de Angra 3.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Othon cobrava propina em contratos firmados entre a estatal e empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, ambas investigadas na Operação Lava Jato – a investigação que levou à condenação do vice-almirante, denominada “Operação Radioatividade”, é o 16º desdobramento daquela que desvendou o esquema de corrupção na Petrobras, o chamado “petrolão”. Ao todo, 15 são investigados réus na ação penal. As informações foram adiantadas há pouco no site do jornal O Estado de S. Paulo.
Além da pena de prisão, o juiz aplicou a Othon sanção de 1.218 dias-multa, cada uma delas correspondente a metade do valor do salário mínimo. O juiz Marcelo Bretas também condenou a filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo, a 14 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, além de pagamento de 160 dias-multa.
Patente em risco
Em depoimento prestado à Polícia Federal no ano passado, antes de ser denunciado pelo MPF, Othon declarou jamais ter se beneficiado do esquema de corrupção. O almirante disse ainda não ter recebido qualquer orientação do governo federal, como apontaram as investigações, ou de partidos políticos no sentido de cobrar propina de empreiteiras a título de doações financeiras. Segundo investigadores da Lava Jato, o cartel de empreiteiras que pilhava contratos da Petrobras também atuava na Eletronuclear.
No depoimento em questão, em 30 de julho de 2015, Othon afirmou em juízo que “nunca recebeu nenhuma orientação de alguém da Eletrobras, do governo federal ou dos partidos políticos para que cobrasse das empresas que compunham o consórcio Angramon [responsável pelo empreendimento investigado] alguma doação a políticos ou partidos”. Othon disse ainda que “nunca solicitou ou exigiu qualquer vantagem econômica para si ou sua família”.
Ao determinar a prisão temporária do almirante, executada em 28 daquele mês, o juiz Sérgio Moro acatou a denúncia de que o ex-presidente da Eletronuclear recebeu, segundo mapeamento da Lava Jato, ao menos R$ 4,5 milhões em propinas. Mas esse valor pode ser mais elevado: investigadores da força-tarefa suspeitam de que R$ 30 milhões foram destinados a Othon por empreiteiras que compunham o Consórcio Angramon.
Confirmada a condenação, por ser militar Othon pode ser novamente julgado no Superior Tribunal Militar. Em caso de nova sentença, o almirante reformado corre o risco de perder a patente das Forças Armadas e os benefícios salariais.
