Em esforço da base de sustentação do presidente Michel Temer (PMDB), o Senado aprovou ontem (8), atropelando normas regimentais, duas Medidas Provisórias (MP) propostas pelo governo. Uma delas consolida a reforma administra que extinguiu ministérios importantes, como o da promoção da igualdade racial, e outra cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ambas extremamente criticadas pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que comandou a resistência da oposição no plenário.
Se não fossem apreciadas, as propostas perderiam a validade. “O que se aprovou foi uma colcha de retalhos rasgando o regimento da Casa. É um absurdo”, disparou Humberto. Para o senador, a bancada governista passou o trator sobre a oposição porque tinha número suficiente para votar.
O líder do PT ressaltou, porém, que haverá dia em que a base não terá número e precisará negociar para que algo relevante e importante possa ser aprovado. “Nós não vamos nos esquecer da maneira como fomos patrolados por esse governo ilegítimo hoje”, criticou.
No início da sessão, o PT apresentou uma questão de ordem para fazer com que o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) respeitasse o acordo que prevê expressamente que uma MP só deve ser apreciada após a segunda sessão deliberativa ordinária de sua leitura.
Humberto lembrou que a matéria foi lida no dia 31 de agosto, e nos dias 1º, 2, 5 e 6 de setembro não houve sessões deliberativas ordinárias. “Hoje, portanto, é a primeira deliberativa ordinária após a leitura e, sendo assim, a Casa não pode apreciá-la, sob pena de rasgar o acordo existente e gerar a nulidade das decisões que serão tomadas durante a sessão”, explicou.
O senador reiterou que, na condição de líder do PT, não participou de nenhum acordo e nem foi consultado sobre o assunto. “Acho muito ruim a maneira como estamos começando esse novo período, desfazendo um acordo que sempre respeitamos. Quer dizer, mudado o Governo, agora muda a regra do jogo de como proceder aqui no plenário? Lamento profundamente”, disparou.
Além de discordar da maneira como a proposta foi analisada, Humberto avalia que o corte de ministérios proposto na MP não representa economia substancial aos cofres públicos e que esse discurso é demagógico. Segundo ele, a redução do número de pastas não traz equilíbrio fiscal.
“Todos nós sabemos que isso é uma mentira. Segundo, quais os ministérios que foram eliminados? Exatamente aqueles que tinham um papel de atuar mais prontamente junto às populações mais carentes, à promoção dos direitos humanos”, lamentou Humberto.
A proposta extingue a Controladoria-Geral da União (CGU) e transfere suas funções ao novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ainda de acordo com o texto, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil vão para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social é incorporada ao da Fazenda e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos é incorporado ao Ministério da Justiça, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto.
Além disso, a fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome dá origem a um único Ministério do Desenvolvimento Social, para cuidar da reforma agrária e dos programas sociais.
Já a Medida Provisória que trata do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tem como objetivo acelerar as concessões públicas pretendidas pelo governo para os próximos anos. O texto busca a ampliação e o fortalecimento da relação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura. “É o modelo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. Temer quer vender o Brasil, acabar com tudo o que sobrou”, criticou o líder do PT.
