A participação Microempreendedores Individuais (MEIs) tem crescido dentro do universo de novas empresas que são constituídas ano a ano em Pernambuco. Em 31 dezembro de 2012, quando haviam 312 mil empresas ativas no Estado, o percentual de MEIs era de 24,3%. Em dezembro de 2015, essa participação de Microempreenderes cresceu para 40,9% de uma total de 440 mil empresas ativas, segundo dados divulgados pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Os números deste ano mostram que o percentual de MEIs no universo de empresas abertas deve continuar crescendo. No primeiro semestre, foram registradas 31.140 empresas, das quais, 22.728, ou 70%, eram microempreendedores.
Para a presidente da Jucepe, Taciana Bravo, o número crescente de MEIs se deve ao fato de que um número cada vez maior de trabalhadores autônomos está descobrindo as vantagens de formalizar o seu negócio. “Como MEIs, essas pessoas passam a ter direito a benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Além disso, passam a ter CNPJ, podem emitir nota fiscal e participar de licitações e, assim, ampliar os seus negócios”, explica. Ela destaca também que o crescimento do desemprego, motivado pela crise econômica que se instalou em todo o País nos últimos anos, estimulou muitas pessoas a utilizar os recursos da indenização trabalhista para abrir um pequeno negócio.
Para dar suporte às pessoas que desejam abrir uma empresa como Microempreendedor Individual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ), iniciou as atividades do Expresso Empreendedor na sede da Jucepe, no Recife. A unidade disponibiliza atendimento especial àqueles que precisam de orientação e planejamento para se registrar como MEI. Além disso, são oferecidas, gratuitamente, consultorias contábil e de gestão empresarial. Esses serviços são prestados em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE) e o com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também existem unidades do Expresso Empreendedor em Caruaru e Petrolina.
Quem planeja abrir um pequeno negócio ou já atua como trabalhador autônomo pode se registrar como Microempreendedor Individual desde que o faturamento da empresa não ultrapasse R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês. O profissional também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e só pode contratar apenas um empregado. Como MEI, o microempreendedor passa a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal), o que facilita a abertura de conta bancária e o pedido de empréstimos. Além disso, é isento de impostos federais e paga apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS).
Com relação à Previdência Social, o MEI paga apenas uma alíquota refrente a 5% do salário mínimo. Com isso, o Empreendedor Individual tem direito aos benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. O cadastramento como MEI é feito de forma simples pelo Postal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).
