Por Maurício Assuero
O governo conseguiu aprovar, em 1º turno, a emenda constitucional que limita gastos e agora o texto segue para 2ª votação. A ideia é positiva, mas o remédio parece ser demais para o doente. Limitar gastos não é algo que necessite mudar a constituição para isso. Basta ter boa vontade. O que o governo está fazendo, na verdade, é cena para o mercado, todavia, quanto se coloca que o objetivo deve ser alcançado mediante um instrumento legal, perde-se um pouco da boa fé visto que será feito apenas porque a lei manda.
Não resta a menor dúvida que limitar gastos é prioridade absoluta para este país, principalmente se nos lembrarmos que o orçamento de 2017 foi encaminhado com um déficit de R$ 170 bilhões. É imperioso conter isto, mas não é demitido 5 mil pessoas e contratando 7,2 mil que o governo irá atingir seus nobres fins. Nem a sociedade se beneficiar.
O setor público está respirando por aparelhos. O último trimestre do ano começou com uma desagradável notícia: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Roraima declararam dificuldades em pagar o 13º salário. NoRio de Janeiro, por exemplo, a relação entre a DCL- Despesa Consolidada Líquida e a RCL – Receita Consolidada Líquida chega a 220%, ou seja, as despesas correspondem a quase 22% da receita! Em quantos anos isso seria revertido? Não se tem o menor indicativo de quando! A surpresa ficou por conta dos demais estados, principalmente Roraima. Temos na fila: São Paulo e Alagoas. No caso de São Paulo a relação DCL/RCL é 163% e Alagoas 165%, ou seja, não demorará muito a explosão.
Pernambuco poderia estar numa situação mais tranquila, visto que só compromete 58% da sua receita, no entanto, as despesas do estado continuam a crescer e a receita não cresce, portanto, a dificuldade de se pagar parte do 13º em agosto, como foi feito em outros anos, pode se tornar realidade no próximo mês quando se paga 50% do 13º. O que se percebe é que os cenários estaduais não são tão diferentes do cenário da união. Portanto, o pleito dos estados em renegociar suas dívidas, hoje, não tem muita chance de ser aprovado.
Diante de tudo isso, entende-se que cortar gastos seria o ponto mais indicado para equilibrar as contas, sem que seja necessário o aumento dos impostos. O fato é que o governo não tem boa vontade de fazer. O governo pode, no máximo, substituir pessoas ligadas ao PT por outros ligados à base aliada. O controle de gastos é necessário, no entanto, a PEC é apenas uma forma de o governo procura se chamuscar com as brasas.
