Após ter extinguido o Conselho Curador da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), o governo de Michel Temer (PMDB) tem enfrentado reações de diversos setores da sociedade. Essa semana foi a vez do Conselho de Comunicação Social do Senado emitir nota criticando a decisão do peemedebista.
Segundo o texto, a mudança prejudica o caráter independente da EBC, que ficará mais suscetível a influências políticas. “A EBC, na avaliação do Conselho, deve continuar com seu desígnio histórico, negando-se a se transformar em instrumento de manipulação, seja por parte do Estado, seja por convicções ideológicas. A empresa deve sempre apostar no pluralismo, dando espaço a todas as vozes da sociedade. E entendendo que seus recursos, que são públicos, devem ser aplicados com eficiência e responsabilidade administrativa, em sintonia com os princípios do Artigo 37 da Carta Magna”, diz a nota.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a extinção do Conselho Curador da EBC é mais uma ação que demonstra “o desprezo do governo Temer com a coisa pública e com a democracia”. “O fim do Conselho Curador da EBC fere princípios constitucionais que garantem uma comunicação pública e de qualidade para a nossa população. É uma interferência política que mostra como a gestão Temer não tem respeito com o princípio da democracia”, afirmou o senador.
Humberto considerou fundamental a mobilização da sociedade no sentido de assegurar o direito à comunicação pública. “A sociedade precisa se posicionar. Esta não é uma ação contra uma empresa pública, mas contra a liberdade de expressão. Temos que estar mobilizados”, afirmou.
O Conselho de Comunicação do Senado é formado por membros da sociedade civil e representantes das empresas de mídia nacionais. Tem por atribuição apresentar estudos e pareceres sobre projetos relacionados ao tema de comunicação social.
