O juiz federal titular da 17ª Vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro (DPF/JZO/BA) a doar amostras da espécie Cannabis Sativa Lineu (“Maconha”) para fins de pesquisa. As espécies doadas à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) serão provenientes de apreensão e servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima.
A professora elaborou projeto com o título “Desenvolvimento de fitoterápico anti-inflamatório em forma farmacêutica sólida à base de Cannabis sativa”. Para o desenvolvimento do estudo, Kátia necessitava do fornecimento de amostras vegetais (raiz e partes aéreas) da planta. Para ter acesso às amostras necessárias, a UNIVASF buscou a cooperação das Polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
No entanto, os órgãos de polícia exigiram a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para manipulação de produtos controlados e a ANVISA formulou uma nova exigência: “para a continuidade da análise da solicitação, a instituição deverá apresentar autorização judicial que indique a referida doação de Cannabis sativa L., referenciando a autoridade policial responsável”.
O magistrado acatou o pedido da UNIVASF, em observância ao artigo 109, I, da Constituição Federal. Ação nº 0800454-14.2016.4.05.8308.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.