Tivemos a aprovação em segundo turno da PEC que limita os gastos públicos à variação do IPCA. Dizemos aqui que, na verdade, esta PEC não limita gastos, ela autoriza os gastos atingirem algo da ordem de 318% em termos de projeção, caso a inflação desse ano fosse mantida. Seinflação anual for 4,5% como é a meta do governo, então daqui a 20 anos os gastos poderão crescer 141,17%! Isso sem contar com o estrago que se fará em pesquisas com a diminuição de bolsas para mestrados e doutorados, projetos de pesquisas, etc.
A questão é como se enquadrarão os estados, principalmente, o nosso, com essa nova regra. Pernambuco, não só parou de crescer como tende a não apresentar crescimento ao longo do próximo biênio. Duas razões motivam este sentimento: a primeira é que nossas contas começam a degringolar e muito embora tenha havido uma ligeira alta na arrecadação do ICMS, esta não é suficiente para cobrir, por exemplo, gastos com folha de pagamento. Adicionalmente, o aumento do ICMS não decorreu do aumento da atividade econômica, mas de ajustes, adequações e cobranças que o estado implementou. A segunda questão afeta não apenas o estado de Pernambuco, mas a região nordeste inteira que é o problema da estiagem.
Ainda no governo Eduardo Campos, recursos destinados a investimentos foram mobilizados para atenuar problemas provocados pela falta de chuvas e que afetaram a bacia leiteira do estado, reduzindo em quase 75% a produção do setor. De lá pra cá, o problema se agravou e as expectativas em termos de chuva são as piores possíveis. Estamos caminhando para um período sem chuva superior ao enfrentando pelo governo Roberto Magalhães nos idos dos anos de 1980.
Se nós observamos o cenário atual, veremos que os esforços são destinados para vencer a crise, ou seja, o estado se esforça para não perder o controle nos seus gastos e a história do crescimento fica para um momento posterior. Um fato aumenta a inquietação: os dados fornecidos ao Tesouro Nacional sobre as contas públicas dos estados e municípios podem não retratar a realidade, isto é, a situação pode ser pior do que a informada. No último dado disponível (abril/2016) Pernambuco estava comprometendo 60% de sua receita consolidada líquida e de lá pra cá isso pode ter piorado.
“Nunca na história desse país” se viu um desgaste financeiro governamental tão expressivo. Lançou-se às feras a esperança de um povo que, com o Plano Real, migrou de uma classe social para outra e que agora volta desiludido, sem emprego e bastante endividado.
