Rodrigo Novaes (PSD) usou a tribuna, nesta segunda-feira (07/11), para registrar sua discordância ao anteprojeto do poder judiciário que tem como objetivo alterar o regime jurídico de taxas e custas processuais dos serviços forenses devidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na ocasião, o parlamentar solicitou, junto com a deputada Priscila Krause, audiência pública para discutir o projeto com a sociedade civil organizada e autoridades.
O deputado comentou que a alteração deste projeto nos moldes que se ensaia vai comprometer o bolso de todos o cidadãos que buscar seu direito na justiça. “Enquanto em Pernambuco o teto de custas é de R$ 27.850 reais, no Ceará é de R$ 6 mil reais. Pretende-se aumentar percentual de custas e taxas ao montante que ofende o princípio de acesso à justiça, do não confisco, da natureza contraprestacional da taxa. Não podemos deixar que isto seja feito aqui”, afirmou.
“Para se ter uma ideia, como exemplo, um casal que irá se divorciar e tem o patrimônio de R$ 700 mil, para dar entrada na ação, terão que desembolsar de início R$ 14 mil (custas iniciais e taxa do judiciário), além de pagar por diligência do oficial de justiça, pela publicação no Diário de Justiça e pela consulta no BACENJud. E se quiser recorrer terá de pagar 27.850 reais.” explicou.
Segundo Novaes, esta situação viola a capacidade contributiva. “Isto é algo que nos espanta e não podemos aceitar este aumento. Se o Poder Judiciário precisa de mais recursos, é preciso buscar alternativas”,finalizou.
