Em funcionamento há seis meses no Interior do Estado, a Secretaria Móvel de Processos Físicos analisou 40 mil processos e enviou para o arquivo 32 mil ações. A iniciativa, que já atendeu 18 comarcas no Interior pernambucano, tem como objetivo agilizar o julgamento dos feitos, saneando pendências cartorárias e auxiliando as unidades a identificar, implantar e divulgar boas práticas de gestão. A medida também busca priorizar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2016, a qual visa a julgar processos mais antigos em tramitação.
O serviço consiste no trabalho de servidores capacitados pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para atuar no saneamento de pendências cartorárias e como multiplicadores de práticas de gestão estabelecidas pelo CNJ nas secretarias dos fóruns do Interior do Estado. A prioridade está sendo dada àquelas que apresentam maior taxa de congestionamento ou tenham maior acervo processual relacionado à Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento de pelo menos 80 % dos feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2012.
Segundo o coordenador operacional Hugo Clayton Bezerra Leite, a principal consequência do trabalho da Secretaria é difundir junto aos servidores ferramentas de gestão e planejamento estratégico que possibilitam a própria unidade judiciária fomentar as suas estratégias de atuação. “As unidades estão começando a aplicar essas ferramentas, fazendo com que o acervo seja revisto e tramitado independentemente de solicitação no balcão do atendimento pelas partes ou advogados, o que traduz uma atuação estratégica da unidade, ao invés de funcionar apenas sob a demanda”, observou.
A Secretaria Móvel de Processos Físicos do Interior (Semovi), instituída por meio de instrução normativa, de 14 de março de 2016, segue o modelo da Secretaria Móvel de Processos Físicos da Capital (Semov), que foi instituída em 1º de outubro de 2015 para atuar no Recife e na Região Metropolitana. As duas Secretarias foram unificadas em 4 de outubro deste ano através da instrução normativa 20/2016 publicada no DJe, recebendo a denominação de Secretaria Móvel de Processos Físicos (Semov). Até a data da sua unificação, a Semov havia analisado quase 9 mil processos e enviado para o arquivo 7 mil ações. Atualmente, a Secretaria Móvel de Processos Físicos atua em 12 comarcas do Interior, da Capital e da Região Metropolitana do Recife.
Para o coordenador geral da Secretaria Móvel, juiz Rafael de Menezes, ao atuar no encerramento do acervo do processo físico, a medida contribui para acelerar a tramitação processual eletrônica exclusiva em todo o Estado. “Parabenizo a Presidência do TJPE por este programa priorizando o 1º Grau, que é a porta de entrada do cidadão no Judiciário, e pela ampliação do modelo em todo o Estado. Buscamos agilizar as ações sem a necessidade de um efetivo maior de servidores, através da gestão de rotinas do nosso trabalho. Com esta iniciativa conseguiremos combater o congestionamento processual”, afirmou.
Prioridade – A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau, que vem sendo implementada pela gestão, e visa a realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Outra medida adotada pelo TJPE no interior pernambucano para dar celeridade ao trâmite das ações foi a implantação das Centrais de Agilização Processual. As unidades têm polos em Caruaru e Petrolina e recebem processos da Meta 2 do Judiciário para 2016 e aqueles que envolvem réus presos ou que estejam conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias. As Centrais recebem ainda parte dos processos analisados pela Secretaria para conclusão do trâmite processual. Em funcionamento desde junho deste ano, as Centrais atingiram a marca de 5 mil processos sentenciados.
As equipes de servidores e magistrados do TJPE que participam das iniciativas contam com o apoio também do Núcleo de Tecnologia do Atendimento (NTA) da Secretaria de Gestão de Pessoas do Judiciário estadual. Segundo o analista judiciário Hugo Clayton Leite, os profissionais disponibilizados pelo Tribunal têm sido fundamentais para o sucesso da ação. “São pessoas capacitadas que realmente têm dado um suporte importante ao nosso trabalho”, observou.
