Você sabe o que é e para que serve o protesto de título? O protesto é um ato público, formal e solene que tem entre suas finalidades provar a inadimplência no cumprimento de uma obrigação, como o não pagamento das taxas do condomínio, por exemplo. O protesto é a forma mais rápida e segura de receber o pagamento de uma dívida. Ter um título protestado implica em algumas restrições e ainda tem a vantagem de que no protesto de títulos a dívida não caduca ao final de cinco anos, como nos serviços de proteção de crédito.
“O que acontece é que, após cinco anos, o título protestado deixa de ter restrição para a consulta pública. Porém, o protesto continua lavrado no cartório e só deixará de existir após quitada a divida. Com isso, o devedor ficará impedido de conseguir financiamentos, por exemplo”, revela a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB-PE), Isabella Falangola.
Qualquer documento que comprove a existência de uma dívida pode ser protestado, a exemplo de contratos de aluguel, cheques, notas promissórias, sentenças, entre outros. Para realizar o protesto, o título da dívida deve ser apresentado no Cartório de Protesto, que irá realizar um exame formal do documento. Caso não sejam encontradas irregularidades, é dada continuidade ao processo.
É emitida então uma intimação, que será entregue no endereço do devedor. Este, ao receber a intimação, terá um prazo de até três dias úteis para comparecer no Cartório e regularizar a situação. “Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado. O protesto é de conhecimento público e somente deixará de existir quando a dívida for quitada”, esclarece Isabella.
O IEPTB-PE também disponibiliza o site Pesquisa Protesto (www.pesquisaprotesto.com.br), no qual é possível consultar gratuitamente a existência de protestos em nome de qualquer pessoa ou empresa a partir do número do CPF ou CNPJ. Além do endereço eletrônico, é possível consultar as informações por meio de aplicativo disponível para celulares iPhone e Android.
