O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Transportes, vem intensificando desde a segunda-feira (23), com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), as ações educativas nas rodovias estaduais da Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo da ação é orientar os motoristas sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo aceso durante o dia também nessas rodovias, conforme determina a Lei Federal 13.290/2016, que já está vigorando nas vias federais (BRs) e nas estaduais (PEs).
Até a próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, as abordagens serão realizadas nos horários das 8 horas às 11h e das 14h às 17h. Os motoristas que não estiverem transitando com os faróis acesos não serão multados, apenas alertados que, a partir do dia 1º de fevereiro, a nova lei passa a valer também nas rodovias estaduais da RMR e aqueles que descumprirem a lei serão notificados.
A partir do dia 1º de fevereiro, as fiscalizações nas rodovias da RMR serão realizadas com aplicação de multas aos motoristas que descumprirem a lei. Os infratores receberão quatro pontos na Carteira de Nacional de Habilitação e pagarão R$ 130,16.
