Com a crise econômica e o aumento do desemprego, muitas famílias não têm conseguido pagar a prestação da casa própria e, com isso, o número de imóveis que vão a leilão vem aumentando significativamente. Somente na Caixa – banco que mais financia imóveis no Brasil, mais de 13 mil casas e apartamentos foram a leilão só no ano passado.
A advogada especialista em direito imobiliário, Roberta Costa, do RSCosta Advogados Associados, explica que quando o mutuário está com as prestações atrasadas é enviada uma notificação para que seja feito o pagamento do débito, referente as parcelas devidas, em até 15 dias. “Caso o pagamento não seja realizado no prazo, a pessoa acaba perdendo a propriedade do imóvel para o credor. A partir daí o imóvel volta para o banco e é leiloado”, afirma Costa.
Em decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Caixa teve que repassar aos ex-mutuários de um imóvel retomado por falta de pagamento a diferença entre o que deviam e o valor de avaliação. Conforme a decisão, o banco não pode apropriar-se da quantia excedente ao valor devido, sob pena de enriquecimento ilícito.
Costa diz que na linguagem jurídica essa situação é conhecida como sobejo, quando um imóvel é levado a leilão pelo valor da dívida, mas é arrematado por uma quantia superior.
