A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na manhã da quinta-feira (16), a Redação Final do projeto de lei que promove o reajuste do soldo dos policiais e bombeiros militares do Estado. Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 1166/2017 segue para a sanção do Poder Executivo.
A proposta foi aprovada com duas emendas. Uma de autoria do Governo do Estado, que incluiu os pensionistas no projeto e eliminou a palavra “estágio probatório”, possibilitando a progressão dos militares após dois anos de exercício da função; e outra de autoria do deputado estadual Romário Dias (PSD), relator do projeto nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, que suprimiu o artigo que permitia ao Governo modificar a lei por decretos com normas complementares.
“Fiz diversas reuniões com todas as entidades representativas dos militares e, atendendo a um pedido das associações, retirei o artigo 7º. A votação foi bastante polêmica, mas eu estou absolutamente tranquilo porque ouvi todas as pessoas envolvidas neste processo”, ressaltou Dias.
De acordo com o projeto, os militares terão correções no soldo em maio deste ano e em abril e dezembro de 2018, com índices que variam de 21% a 40%. Com isso, no fim do próximo ano, Pernambuco passa a ser o primeiro estado brasileiro a dar prioridade à equiparação salarial entre as polícias Militar e Civil.
“O Governo do Estado fez um grande esforço financeiro para contemplar a categoria. O Estado não cuida apenas de Segurança, cuida também de outras áreas que são bastante importantes, como a Educação e a Saúde. Não podemos analisar apenas um segmento em detrimento dos outros”, finalizou o deputado.
