Do Congresso em Foco
Num ponto o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff concordam na ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apura abuso de poder econômico e político da chapa que formaram na campanha de 2014: eles querem anular os depoimentos dos diretores e executivos da empreiteira Odebrecht. Como mostram reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, a defesa de Dilma alega que as declarações dos executivos, entre eles Marcelo Odebrecht, extrapolam o objeto do processo iniciado há mais de dois anos.
A defesa de Temer argumenta que os fatos narrados pelos executivos não têm relação com o pedido inicial do PSDB ao TSE. Os advogados de Dilma sustentam que as acusações dos executivos da Odebrecht não constam dos procedimentos que deram início à investigação no TSE, o que violaria o devido processo legal.
Mas a defesa de Dilma também reclama que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, não chamou para depor testemunhas indicadas ex-presidente, entre elas presidentes de partidos que teriam vendido seu tempo de TV para a chapa presidencial, segundo relato dos delatores.
“O seu conteúdo (das provas obtidas pelos depoimentos) extrapola o objeto das presentes ações; a sua produção está eivada de vício de nulidade absoluta, considerando que não foi assegurado à defesa o amplo, pleno e efetivo exercício dos seus direitos ao contraditório e à ampla defesa, negando-se também conteúdo à garantia do devido processo legal”, diz o documento, assinado pelos advogados Flávio Crocce Caetano, Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson.
Conflito
A questão da unidade ou separação da chapa divide o presidente e a ex-presidente. A defesa de Dilma alega que os dois apresentaram uma prestação de contas única à Justiça Eleitoral, respondendo solidariamente por elas. Acrescentaram que a conta corrente usada por Temer destinou à campanha apenas 1% do que foi efetivamente gasto.
“A conta corrente em nome da candidata Dilma pagou pelas principais despesas destinadas ao então vice-Presidente, como fretamento de jatinho, hospedagem, alimentação, salários dos seus principais auxiliares, material gráfico, palanques, além de todo e qualquer serviço publicitário feito pela equipe de João Santana (marqueteiro da chapa)”, afirma a defesa.
Temer alega que optou pela abertura de uma conta separada como candidato a vice-presidente: ”Trata-se de uma única porta de entrada, mas de saídas diferentes”, comparou.
A defesa de Dilma alega, ainda, que o processo no TSE perdeu objeto após o seu impeachment. “Decretada a perda do cargo de presidente da República, não podem subsistir as presentes ações eleitorais que têm por objeto a cassação do seu diploma eletivo”, diz o documento.
