Por Maurício Assuero
Em fevereiro passado falamos aqui sobre as novas regras das operações com cartão de crédito que passarão a vigorar a partir de abril. O objetivo do governo, como se sabe, é reduzir a taxa desse tipo de crédito que beira os 500% ao ano, no entanto, estão usando o remédio errado para isso. Desde muito tempo as administradoras de cartão já ofertam o pagamento do saldo devedor, em parcelas mensais, para quem faz o pagamento mínimo da fatura. Então, o que vai mudar?
O primeiro impacto será sobre o valor do pagamento mínimo (para as faturas com vencimento em maio). Suponha que uma pessoa tem um saldo devedor de R$ 300,00 em abril e que fez compras de R$ 200,00 e que vai pagar encargos de R$ 30,00. Então, esta pessoa deve R$ 530,00 em maio e poderia pagar R$ 79,50 (como pagamento mínimo da fatura) e financiar o saldo devedor restante de R$ R$ 450,50. Agora, o saldo devedor da fatura anterior deverá ser pago, acrescido do pagamento mínimo sobre as compras e encargos do mês.
Então, neste exemplo, a pessoa teria que pagar R$ 300,00 + R$ 30,00 + R$ 4,50 = R$ 334,50 e financiar R$ 195,50 que pode ser pago parceladamente. Qualquer valor pago entre R$ 29,33 e R$ 195,00 será aceito com entrada para financiamento em 24 parcelas. Então, se você pagar R$ 29,33 vai financiar R$ 166,17 em 12 parcelas de R$ 29,33 ou que significa uma taxa de 13,98% ao mês ou 380,72% ao ano. Dá para acreditar que isso é algo benéfico para o consumidor ou para o mercado?
O segundo impacto dessa nova regra é sobre o consumo. Haverá um maior comprometimento de renda das pessoas com endividamento porque as transações com cartões de crédito, hoje, representam uma parcela considerável dos pagamentos no Brasil. Em 2015, foram R$ 390 bilhões com cartão de débito e R$ 653 bilhões de operações pagas com cartão de crédito, segundo o Banco Central. A melhor opção para o consumidor é pagar o valor da fatura integralmente. Quem faz isso não será atingido, de forma alguma, pelas novas regras, mas isso só corrobora o que estamos dizendo aqui em termos de consumo: é melhor usar o cartão de crédito de acordo com a nossa renda. Se não puder pagar o valor total da fatura, não compre.
Essencialmente, a tentativa de disciplinar as taxas do crédito rotativo é louvável, mas o caminho está equivocado. As administradoras erram quando liberam cartões para clientes independentes da renda ou da capacidade de pagamento. Se houvesse este controle a qualidade do crédito seria melhor e a inadimplência, que gera taxas absurdas,mais aceitável.
