Do Congresso em Foco
Escolhida por Michel Temer para suceder o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo no dia 17 de setembro, a procuradora Raquel Dodge afirmou que criará um grupo de trabalho na Procuradoria-Geral da República (PGR) para monitorar se os delatores estão cumprindo com obrigações assumidas no acordo de colaboração premiada. De acordo com ela, caso não esteja de acordo com o prometido, os benefícios poderão ser revistos e o acordo rescindido. As declarações de Raquel foram dadas ao jornal Valor Econômico e divulgadas nesta sexta-feira (30).
Questões como a devolução do dinheiro dentro do prazo estipulado e a apresentação de provas sobre os relatos serão observadas com rigor por Raquel. De acordo com o jornal, a procuradora também pretende criar um “protocolo da cadeia de custódia dos documentos sigilosos” para evitar vazamentos de termos e delações antes que o sigilo seja levantado. Ela explicou que o mecanismo identificaria quem teve acesso ao documento, acompanhado de informações como dia e hora. A partir daí, uma investigação sobre o vazamento poderia ser mais eficaz.
“Muitas vezes a exposição equivocada, antecipada, pode produzir erro, como no caso de uma testemunha ser vista como agente do crime”, defendeu Raquel à repórter Maíra Magro.
Para a procuradora, delações premiadas só devem deixar de ser sigilosas no momento do recebimento da denúncia pelo Judiciário, quando o acusado passa a ser réu. Ela aponta que a Lei 12.850, que regulamenta o uso da delação, diz que “o acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”.
Na gestão de Janot, “o argumento dos procuradores da Lava-Jato é que a retirada do sigilo no momento da abertura do inquérito se justifica quando envolver fatos de interesse público – um argumento que tem como base valores mencionados na Constituição” e que vem sendo utilizado em boa parte dos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, atualmente, o levantamento do sigilo, em muitos casos, vem sendo feito logo após a abertura do processo de investigação na Corte. Em muitas situações, a pedido do próprio PGR. A proposta da procuradora inviabiliza o levantamento do sigilo antes da aceitação da denúncia e o conhecimentos dos casos antes dessa fase.
Raquel Dodge também afirmou que convidará as atuais equipes de trabalho da Operação Lava Jato a permanecer à frente dos trabalhos, inclusive as equipes de Curitiba e da PGR.
Raquel Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), encabeçada por Nicolao Dino – o mais próximo a Janot – e também integrada por Mário Bonsaglia. Ela precisará ser sabatinada e ter o nome aprovado pelo Senado para tomar posse, no dia 17 de setembro.
Nas discussões internas do Ministério Público, Dodge vinha fazendo críticas ao que considerava excessiva mobilização de recursos materiais e humanos para a Operação Lava Jato, argumentando que o MP tem outras frentes importantes para atuar.
Ao escolhê-la, Michel Temer quebrou a prática adotada nos últimos 14 anos pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff de endossar o procurador mais votado pelos membros do MPF. Embora tal procedimento tenha sido inaugurado pelo PT, era severamente criticado por integrantes do partido, por tolher a liberdade de escolha do chefe do Executivo perante uma instituição já extremamente poderosa.
Raquel Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA) e é, dos três, a mais distante do atual procurador-geral, com quem Temer se encontra em guerra aberta. Com longa atuação em matéria criminal, Dodge atuou na equipe que obteve a condenação dos membros da quadrilha liderada pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal, no Acre, e na Operação Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ela está na carreira do MPF desde 1987.
