Do Congresso em Foco
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto de lei do governo que, diante da frustração de expectativa sobre as contas públicas, altera as metas fiscais para 2017 e 2018. Anunciado em 15 de agosto, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 17/2017 permite que o governo federal encerre este e o próximo ano com deficit primário de R$ 159 bilhões (diferença entre receitas e despesas), considerando-se contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Aprovado o parecer de Marcus Pestana, a CMO deu início à votação de 17 destaques. Presidente do colegiado, o senador Dário Berger sugeriu que fosse votados “em globo” (de uma só vez) os textos extras sugeridos, de maneia a acelerar a votação do PLN. Todos os destaques para votação em separado receberam parecer contrário do deputado tucano, orientação que foi mantida pelos membros da comissão.
Definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), as metas fiscais são prioridade para o governo e agora seguem para votação no plenário do Congresso, na última etapa da tramitação da matéria. O tema volta à pauta nesta quarta-feira (30), em sessão a ser iniciada às 13h, e terá discussão acelerada pela base governista no Parlamento.
A pressa do Planalto em aprovar o projeto de lei se deve ao fato de que a proposta orçamentária tem de ser enviada ao Congresso nas próximas 24 horas, e já com a meta revisada para R$ 159 bilhões. Tais redefinições orçamentárias têm que constar de novo projeto a ser encaminhado aos parlamentares, por exigência constitucional, até esta quinta-feira (31).
Efeito
A revisão de meta implicou uma série de providências do governo em relação ao gasto público, principalmente com as chamadas despesas obrigatórias. Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios foram algumas das medidas que integram o pacote para tentar reduzir o rombo das contas públicas. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores.
<
