Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os parlamentares aprovaram, na terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais, medida que irá assegurar aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais. O texto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
Para Humberto, que articulou a votação da matéria no Senado e se reuniu com representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), a proposição não vai gerar custos extras aos cofres públicos e ainda vai resultar na liberação dos policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Ele avalia que a proposta fortalece a segurança do sistema prisional brasileiro e, portanto, das cidades do país. “Além de liberar os policias que hoje estão em desvio de função cuidando de guarda e escola de presos, a polícia penal vai atuar na prevenção e elucidação de crimes que possam ocorrer dentro e a partir dos presídios”, explicou.
O parlamentar acredita que a PEC atende ao clamor da sociedade por mais segurança, pois possibilita, com mais chances, a retomada do controle de presídios que, na sua esmagadora maioria, estão sob o controle e domínio do crime organizado.
A proposta estabelece que os Estados e o Distrito Federal poderão formalizar as suas respectivas polícias penitenciárias ou polícias penais, a partir do quadro dos atuais agentes penitenciários e também por abertura de concurso público.
“O Brasil tem 608 mil presos, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, porém, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no país. Esse cenário é sombrio e tem de mudar”, contou.
O senador entende que os agentes têm de ter muita serenidade e sabedoria sobre segurança pública e é importante zelar pela vida desses cidadãos, considerando os riscos existentes. O líder da Oposição lembrou que não são raros os casos em que são executados nas ruas e nas suas próprias casas, a mando do crime organizado.
“Eles têm papel fundamental na sociedade. A proposta é muito importante para a melhoria das condições de trabalho e vai resultar, inclusive, em condições mais dignas aos presos. Temos de ter como objetivo a construção de um ambiente de paz nos presídios, que pode propiciar melhor processo de ressocialização dos presos”, finalizou.
