Embora o setor farmacêutico do País venha apresentando, mesmo na crise, crescimento de dois dígitos nos últimos anos (12,86% em 2017), se posicionando entre os seis maiores mercados farmacêuticos mundiais segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os reflexos da crise e do contingenciamento de recursos públicos impactam o setor. Por isso, algumas mudanças se fazem urgentes para que essa evolução se torne ainda mais exponencial. E é aí que surge a discussão em torno da inovabilidade, ou seja, a necessidade de medidas que propiciem o avanço do setor, essencialmente através de inovação tecnológica contínua.
Para Roberto Niscolsky, diretor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), é preciso suprir entraves como a revitalização do marco legal, que passa pela lei do bem, fortalecendo as políticas de fomento e de incentivo à inovação junto aos processos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). “A lei do bem trouxe benefícios concretos, mas é preciso aperfeiçoá-la”, esclarece.
A Protec e outros players do setor se reúnem nesta segunda-feira (dia 26/11), na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, no 12º Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed) para discutir as medidas que devem ocorrer para ampliar o setor e, consequentemente, a competitividade junto ao mercado externo. “As exportações hoje são baixas. O ideal seria ampliar para 30%”, completa Nicolsky. As reivindicações serão entregues através de uma carta aos integrantes do novo governo, especificamente os dos Ministérios da Saúde e da Indústria.
Uma das discussões em pauta será o estímulo às compras governamentais, levando em conta que o produto nacional mesmo com custo um pouco mais elevado ainda é mais vantajoso em detrimento do estrangeiro, pois gera empregos, tributos, melhor distribuição e maior controle de qualidade. A questão da propriedade intelectual também estará em debate no encontro, já que é notória a necessidade de maior agilidade para a liberação de patentes que hoje dura em média 12 anos no INPI, enquanto que no USPTO (Escritório Americano de Marcas e Patentes, o mais importante do mundo) o tempo é um terço menor, algo em torno de três anos. “Mesmo assim, foram mais de 300 patentes/ano brasileiras apresentadas ao USPTO”, destaca Niscolsky.
Ele lembra que as atividades da Anvisa também serão abordadas, pois o processo de registro do medicamento nacional também requer maior agilidade. “Para registrar os medicamentos importados demora hoje em torno de seis meses, mas para os nacionais chega há dois anos. Nada mais justo que se tenha o mesmo prazo”, alerta o diretor, acrescentando que outros temas relacionados à inovação e ao novo Complexo Industrial da Saúde no Brasil estarão em pauta como a internacionalização, cenário global da inovação e regulação do registro de inovações e preços.
O 12º Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed) acontecerá, nos dias 26 e 27 de novembro, e pretende apontar as prioridades e perspectivas para o novo cenário do Complexo Industrial da Saúde. A Sessão de abertura vai contar com a ilustre presença do presidente do BNDES, Dyogo Oliveira. O evento também vai reunir representantes da academia, de empresas da cadeia produtiva e da cadeia de inovação, e de órgãos públicos como Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Anvisa, Fiocruz, INPI e IBGE. Esta edição também contará com uma Sessão de Negócios.
O encontro é uma realização da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) em parceria com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos e Produtos Farmacêuticos (IPD-Farma), contando com patrocínio ouro da Biolab, Blanver, Cristália, Grupo FarmaBrasil, GT Consultoria e Nortec Química e com apoio Abifina e Firjan.
