Do Congresso em Foco
Desde que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski decidiram liberar da prisão o petista José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, os ministros têm sofrido uma enxurrada de críticas à decisão. A situação rendeu, inclusive, um abaixo-assinado que já conta com mais de 500 mil assinaturas até a manhã deste domingo (7) . Em outras frentes, Gilmar Mendes lidera a rejeição pública e tem, sozinho, outros três pedidos de impeachment em andamento, sendo dois abaixo-assinados na internet e um no Supremo Tribunal Federal (STF), este último elaborado por juristas.
No abaixo-assinado hospedado no site change.org, o documento que pede a saída dos três ministros foi criado na última quarta-feira (3). Com meta de 500 mil assinaturas iniciais, o objetivo, agora, é chegar a 1 milhão de apoiadores. Após a etapa das assinaturas, o próximo destino do documento é o protocolo no Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O texto do abaixo-assinado diz que os ministros “proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam”.
Gilmar Mendes
Ainda no mesmo site, um outro abaixo-assinado foi criado na quinta-feira (4) por um codinome “República de Curitiba”. Esse, no entanto, pede o impeachment apenas de Gilmar Mendes. Até a manhã deste domingo (7), 53.325 mil pessoas já haviam assinado. O objetivo é atingir 75 mil assinaturas.
Neste abaixo-assinado, o texto que justifica o pedido de impeachment é bem mais extenso e enumera uma série de decisões tomadas pelo ministro. A primeira delas é de 2008, quando Gilmar “mandou soltar o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, presos pela Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). O banqueiro Daniel Dantas também teve habeas corpus concedido. As prisões eram relacionadas com desvio de verbas públicas e crimes financeiros”.
Ainda em 2008, Gilmar “pediu o arquivamento de investigações por improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de FHC. Entre os beneficiados com a decisão estão José Serra (PSDB-SP), Pedro Parente e Pedro Malan” – diz o texto, que também aponta, entre outras coisas, o habeas corpus que liberou Roger Abdelmassih, acusado de mais de 50 crimes sexuais contra suas pacientes.
Além das duas últimas decisões que ajudou a liberar José Dirceu e o empresário Eike Batista, o texto também cita duas investigações contra o tucano Aécio Neves (MG) que foram arquivadas pelo ministro.
Petição Pública
No site Petição Pública, um outro abaixo assinado – esse aberto na sexta-feira (5)– também pede o impeachment do ministro Gilmar. O destino será o mesmo. Após atingir a meta de assinaturas, será enviado ao presidente do Senado. Até o início desta manhã, 5.631 mil pessoas já haviam assinado.
“Há existência de provas que o Ministro do STF Gilmar Mendes detém conduta que é incompatível com a honra, dignidade e o decoro do cargo que ocupa, no maior órgão do Poder Judiciário. Desta forma, nós, Brasileiros, indignados com a insegurança jurídica que nos traz, manter autoridades com atitudes suspeitas no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, desejamos que seja instaurado o IMPEACHMENT e evitem prejuízos ainda maiores à sociedade brasileira”, diz o texto.
Juristas contra Gilmar
No último mês, o ministro Edson Fachin, do STF, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas com objetivo de dar andamento ao processo de impeachment de seu colega Gilmar. Os juristas justificam que Gilmar tem interesses e envolvimento em atividades político-partidárias. Além disso, participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”.
Os juristas também afirmaram que Gilmar tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura ao conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF.
