Começa hoje e vai até o dia 30 de abril o período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. As regras para declaração são as mesmas do ano passado, mas com uma novidade. Neste ano, os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal e tiveram rendimentos acima de R$ 22.847,76 em 2020 deverão devolver os valores recebidos do benefício por ele e por seus dependentes, além de quem realizou o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal regra para a declaração do IR é que é obrigado a prestar contas quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano passado.
Os programas de preenchimento da declaração já estão disponíveis para os contribuintes, no site da Receita Federal, o www.receita.fazenda.gov.br. Segundo o professor de Ciências Contábeis da Estácio e especialista em auditoria e perícia contábil, Valter Soares, é importante seguir todos os passos da declaração, para que todas as informações fiquem claras.
“A importância de declarar é que o contribuinte fica regular, evita penalidades e multas. Dependendo da complexidade da declaração, o ideal é procurar um contador, mas se for simples basta entrar no site da Receita, baixar o programa e fazer a declaração, hoje está mais fácil porque está presente em dispositivos móveis. Outra coisa que o contribuinte pode fazer é a declaração de forma gradativa, reunindo os documentos e adicionando com o tempo”, disse o especialista.
Desde o ano passado, as restituições são pagas em cinco lotes, e não mais em sete. Eles serão pagos a partir do dia 31 de maio, data correspondente ao primeiro lote, seguindo até setembro. “Dependendo da pressa que tem para receber, o interessante é fazer nos primeiros dias, por isso se orienta que os contribuintes separem os documentos que serão utilizados na declaração, porque assim que a Receita liberar a declaração, ele já preenche e estará contemplado no primeiro lote”, destaca Valter.
Outra novidade na declaração deste ano é a ampliação da declaração pré-preenchida, que estava disponível desde 2014 para os contribuintes com certificação digital (chave eletrônica vendida por cerca de R$ 200). Esse modelo estará disponível a partir de 25 de março para os contribuintes cadastrados no Portal Gov.br, que precisarão verificar as informações antes de entregar à Receita.
“É um avanço e uma das vantagens da declaração deste ano. Existia uma barreira financeira, teria que comprar o certificado, e agora não, o cidadão comum vai criar uma conta no Gov.br e gerar as senhas de acesso, fazendo nesse modelo. É uma otimização, principalmente de tempo, e um aumento de transparência”, disse o professor Valter Soares.
Criptomoedas
Os criptoativos também deverão ser declarados neste ano. Diferente do ano passado, agora esses bens contam com um código específico, sendo obrigatória a declaração de bitcoin, demais criptomoedas e criptoativos. Para o CEO do Zro Bank, é importante que os que vão declarar esse tipo de investimento devem estar atentos aos códigos específicos.
“As pessoas já podiam declarar, mas não tinham código específico. Agora isso mudou, é o 81 para bitcoin, 82 para outras criptomoedas e 89 para as demais. A forma de declaração é simples, funciona como outros investimentos no mercado financeiro, se houver ganho de capital, paga o imposto. Se movimentar acima de R$ 35 mil precisa declarar e pagar o ganho de capital. Precisa estar atento que é referente a movimentação, e não ganho de capitais”, contou Edísio.
