Durante a 1ª Plenária do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa, realizada na quinta-feira (26), o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos defendeu a regionalização do crédito e a aprovação urgente da Empresa Simples de Crédito, proposta em tramitação no Congresso Nacional. O Fórum é um órgão consultivo do governo e busca divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o Fórum é um espaço extremamente importante para definir as pautas nacionais e trabalhar em prol de temas de interesse da micro e pequena empresa.
Segundo Afif, o sistema financeiro nacional é o maior fator de concentração de renda e por isso precisa ser mudado. “A regionalização do credito é fundamental, da forma como está ele está concentrado em mega empresas e é subtraído da maioria dos pequenos. Temos que acabar com a concentração do crédito. No Brasil apenas cinco bancos comandam a política de crédito, enquanto nos Estados Unidos são 6 mil bancos”, afirmou ao defender a aprovação da Empresa Simples de Crédito.
Durante o evento, o presidente do Sebrae lembrou recentes avanços conquistados pelos pequenos negócios, como a derrubada do veto presidencial ao Refis para as MPE. De acordo com Afif, a luta em prol do Refis foi difícil e encontrou muita resistência, mas foi vitoriosa. “Quando o grande deixa de pagar imposto está passando por um momento de dificuldade, mas quando o pequeno deixa é porque é mal pagador”, ressaltou. “No Brasil infelizmente não temos política de desenvolvimento econômico, nos reduzimos a fazer política financeira, arrecadatória a qualquer custo. Não quero atacar o sistema, mas o sistema nos ataca”.
Para o Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE/MDIC), José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, o Fórum é um espaço importante na proposição de políticas públicas. De acordo com ele, a plenária busca entender as necessidades e anseios do setor, além de colaborar na construção das políticas públicas, provocando melhorias no ambiente de negócios da MPE. “Com essa união, esse engajamento, vamos deixar as dificuldades para traz e a micro e pequena empresa brasileira vai brilhar cada vez mais não apenas no Brasil, mas em todo mundo”, afirmou.
O Fórum foi instituído pela Lei Complementar 123/06 e regido pelo Decreto 8.364/14. É umespaço de interlocução entre o Governo Federal, as instituições nacionais de apoio e representatividade das Micro e Pequenas Empresas e os Fóruns Regionais das 27 Unidades da Federação. O Sebrae é membro permanente do Fórum.
